Perde e ganha dos embargos infringentes

Ganharam:

i. Os "ex-condenados", que agora ganham um "alíviozinho". Minha dúvida é se devemos chamá-los de ex-condenados, condenados ou não-condenados. Em Teresina-PI, José Dirceu se mostrava tranquilo e confiante em relação à longa batalha judicial (http://pyaugohy.blogspot.com.br/2013/04/jose-dirceu-em-teresina-pi.html);

 

ii. O Min. Celso de Melo, que fica em paz com sua consciência. Tal como ele, eu também sou um ardoroso defensor do segundo grau de jurisdição, e já briguei até na justiça por eles (Pedido 6 da Representação junto ao MPF/PI http://pyaugohy.blogspot.com.br/2013/01/os-14-pedidos-de-impugnacao-do-prof.html). Mas continuo achando que a CF/88 não dava claro direito para a existência dos embargos infringentes no caso do "mensalão" (http://pyaugohy.blogspot.com.br/2013/09/mensalao-e-caso-de-segunda-instancia.html  e http://pyaugohy.blogspot.com.br/2013/09/a-logica-constitucional-dos-embargos.html). No entanto, ficou  claro que o Min. Celso de Melo julga sagrado este direito, baseado no princípio da falibilidade humana. Ele teve poderes para fazer valer suas convicções filosóficas. Eu, não. No meu caso, não sei como é que o MPF vai resolver a pendenga em sua segunda instância administrativa. A dele já está resolvida;

 

iii. A Presidenta Dilma, que por enquanto fica em paz com a ala petista liderada pelo ex-deputado José Dirceu. Apesar de jamais ter havido qualquer atrito entre eles, uma prisão neste momento de arranjos políticos para a próxima eleição, certamente causaria um mal estar dentro do PT, o qual, diga-se de passagem, jamais o abandonou.

 

Perderam:

i. As propostas do Deputado Nazareno Fonteles relativas à diminuição do suposto "poder legisferante do STF". De fato, uma leitura direta da CF/88 não garante que os embargos infringentes deveriam ter sido aceitos. O que diz o deputado Nazareno Fonteles a respeito? Com a palavra, o deputado Nazareno Fonteles.

ii. Todos os que queriam somente vingança;

iii. Eu, pois cheguei até a "apostar" que os embargos infringentes seriam aceitos pois, com a negação da Min. Carmem Lúcia, tudo parecia se encaminhar para a recusa dos deles.

 

Porém, o que realmente importa é descobrirem a verdade e fazerem justiça. E para isto desejamos sucesso ao STF.