sábado, 31 de dezembro de 2016

Piauí está na Operação Omertà

Resultado de imagem para delações da odebrecht charges

"na 35.ª fase da Lava Jato, a Omertà, os investigadores encontraram e-mails e pedidos de pagamento via Setor de Operações Estruturadas, batizado como “departamento de propinas”, atrelados a 27 projetos espalhados em 11 Estados – RJ, SP, BA, RS, PE, RN, PR, CE, PI, ES e GO".

Fonte: http://www.tribunadainternet.com.br/novas-delacoes-da-odebrecht-ampliam-investigacoes-em-sete-estados/




São Silvestre do Quênia

Os quenianos ganharem a São Silvestre nem é mais notícia. Vou só colocar a foto:

A queniana Jemima Sumgong bateu recorde na São Silvestre - AP
http://www.estadao.com.br/

Atirador mata muitas pessoas na Turquia

Atirador trajado de Papai Noel matou mais de 35 pessoas que estavam em um clube rico de Estambul. Ficou mais de uma hora só matando gente. É uma péssima notícia para o início de um ano. Estambul é meio termo entre o Ocidente e o Oriente. Levaram 60 ambulâncias. Fonte: https://actualidad.rt.com/actualidad/227418-hombres-armados-atacan-club-nocturno

Observação: o Bispo São Nicolau, do qual originou-se a lenda do Papai Noel, era turco. Dizem que foi um dos melhores seres humanos que este Mundo já viu, inclusive, ressuscitando gente, tal como Jesus Cristo. Este imitador fez o contrário e a Turquia, pelo jeito, dificilmente terá paz este ano. Este ano começou terrivelmente velho e violento. Se continuar tudo no ritmo que estamos indo, corremos o risco de não vermos 2018.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Está havendo pouco interesse pela eleição do IFPI?

Saiu o rol dos candidatos a reitor e diretores gerais dos campi do IFPI. Uma eleição feita às pressas devido aos atrasos (em São Paulo, por exemplo, o Código Eleitoral foi feito no primeiro semestre), sem segundo turno e quase toda organizada no recesso de natal, causou esta anomalia. Nunca vi coisa igual. Foi muito triste o que ocorreu, nos campi. Para reitor, houve certa normalidade, apesar da ausência de candidatos que usualmente participavam do pleito, como é o caso do Professor Ayrton Vasconcelos e do Professor Brandim. Deste último, muitos colegas não esperavam candidatura este ano. Mas a ausência do Professor Ayrton Vasconcelos surpreendeu a todos nós. O que ocorreu poderá tirar votos do reitor atual, pois uma tentativa de reeleição mais participativa seria demonstração de melhor administração e ânimo das pessoas com a mesma. Espero que a própria eleição adquira moto próprio e cresça o interesse pela mesma depois do início das aulas. Veja a seguir, os candidatos: http://libra.ifpi.edu.br/noticias/publicada-lista-provisoria-de-candidatos-a-reitor-e-diretores-gerais/lista-provisoria

ADENDO (Em 29/12/2016). A nossa preocupação acima manifestada terá sido apenas aparente, caso o problema se deva à existência de apenas uma quantidade minúscula de possíveis candidatos, decorrente da restrição imposta pela Lei de Criação dos Institutos. Se for este o caso, convém ao Reitor em exercício, estabelecer uma nota de esclarecimento à comunidade, para que os demais eleitores não fiquem alarmados como nós.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

China fabrica jumento guerreiro robótico

A coisa é assustadora. Se ainda não concordas comigo, pense num coice de um bicho deste.

China mostra robôs biomórficos
https://br.sputniknews.com/defesa/201612187207267-china-robo-biomorfico-video/

Professor Lossian já inscreveu sua candidatura para Reitor do IFPI

Professor Lossian

Hoje por volta das 15 horas eu fiz minha inscrição de candidatura para Reitor do IFPI no quadriênio 2017-2020. Tive o prazer de ver alguns técnicos administrativos dizerem que votariam em mim. Foi muita sorte pois, na maioria das vezes, ocorre exatamente o contrário, o candidato é que promete. Para mim esta eleição não poderia ter iniciado melhor. 

Crises políticas de coalizão no IFPI


Fui ontem ao jantar natalino promovido pela Associação dos Servidores do IFPI. Lá, senti que a eleição começou de fato. Não vi nos candidatos que por lá estiveram, nenhum canto de vitória. Estavam todos muito inseguros. E me lembrei do tempo que vivi na UnB em companhia das geniais palestras de Sérgio Abranches (o auditório ficava próximo de minha sala, no "Minhocão"), que naquela época esboçava a sua bela teoria sobre as crises políticas no presidencialismo de coalizão brasileiro. Diz ele em vários pontos (veja o artigo https://www.academia.edu/19768666/Crises_pol%C3%ADticas_no_presidencialismo_de_coaliz%C3%A3o):

"Cisões internas e a instabilidade a elas inerentes são naturais em qualquer governo de coalizão, embora adquiram contornos mais graves em épocas de crise. Requerem, portanto, uma série de mecanismos institucionais e políticos que regulem este conflito, promovam soluções parciais e estabilizem a aliança, mediante acordos setoriais de ampla legitimidade."

"A coalizão pode romper-se de duas maneiras: 1) pelo abandono dos parceiros menores, situação na qual o presidente passa a contar praticamente apenas com seu partido e é forçado a alinhar-se com suas posições majoritárias; 2) ou pelo rompimento do presidente com seu partido ou com o partido majoritário da coalizão, que o deixa em solitário convívio com frações minoritárias. A situação presidencial se agrava se o presidente é estranho aos quadros do partido do qual necessita para estabilizar sua posição de governança".

"Desenhei hipóteses, em caso de ruptura do "pacto de poder" do qual o presidente derivava sua coalizão, em cenários "desviantes" da normalidade institucional. O primeiro, de instabilidade crônica, em que "o presidente torna-se cativo da vontade de seu partido, [ou do partido-pivô] delegando sua própria autoridade - situação de equilíbrio precário e de alto risco para a própria estabilidade da ordem democrática". O outro, em que o presidente resolveria "confrontar o parlamento e afirmar sua autoridade numa atitude bonapartista ou cesarista altamente prejudicial à normalidade democrática".

"o nó górdio" do presidencialismo de coalizão é a propensão à instabilidade, de alto risco, e cuja determinação tem como elemento principal o desempenho corrente do governo e, secundariamente, sua disposição de respeitar estritamente os pontos considerados inegociáveis, os quais nem sempre são explícita e coerentemente fixados na fase de formação da coalizão.

"A rivalidade entre os parceiros passa a afetar o núcleo central do governo. Surgem outras forças com relativo poder de atração na coalizão e na oposição. A rivalidade entre os parceiros transborda para pontos não-negociáveis, provocando crises de relacionamento e espasmos de paralisia decisória e legislativa".

É impressionante o modo como vimos estas coisas ocorrerem na gestão anterior do IFPI. E agora vemos a repetição na atual gestão em nossa Reitoria. Em relação à atual crise de gestão no Campus Teresina Central, a teoria de Abranches se aplica de forma plena. Na época nós julgávamos que tanto eu quanto Abranches pensávamos que matemática e política fossem coisas muito distintas. Após tantos prognósticos "matematicamente precisos" deste genial matemático das ciências sociais, não penso mais assim. 

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Maradona - animal em extinção

Diego Armando Maradona com animal morto, em Dubai
http://veja.abril.com.br/esporte/maradona-e-flagrado-cacando-animal-em-extincao/

O problema é que o próprio Maradona também está em extinção, pois não existem mais jogadores habilidosos como ele. Agora, ele está desenvolvendo novas habilidades. Parece até que vem é de uma festa.

COMISSÃO ELEITORAL: corrijam se julgarem necessário

Estar numa comissão eleitoral é tarefa espinhosa. Além de ter muitas preocupações com os problemas concretos, ainda existe o problema teórico da complexa elaboração das normas. Exatamente por isso, é bom ir melhorando as que já foram feitas, pois começar do zero é difícil e perigoso. Nós percebemos que nesta eleição trabalharam em cima do edital anterior, fazendo algumas alterações. Tiraram o segundo turno (porquê?) e não estabeleceram, tal como houve na anterior, um calendário de debates. Creio que os candidatos com boa oratória perdem com os debates, sejam eles de situação ou de oposição.

No entanto, quero alertar a Comissão para a seguinte dificuldade de entendimento: o Art 142 da Lei 8.112 diz respeito aos prazos de prescrição. Diz ele:

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
      I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
         § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
       § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
     § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
        § 4o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
                                  FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm
  

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Descobri quem é "Casa de Doido"

Gente, está muito longe do Brasil, está no Vietnã:

crazy house
Fonte: https://jogadapelomundo.com/2014/02/28/casa-de-doido/

É realmente muito doida esta casa.

"Negócio" mais lucrativo do Mundo

Em qual negócio se ganha 497 vezes o dinheiro aplicado? Quem disse banco errou redondamente pois, jamais, banco algum teve lucro desta magnitude. 

Bruno Araújo (ESQUERDA), homenageou o vice-presidente de Relações Políticas e Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho (CENTRO)
Claúdio Melo Filho, lobista da Odebrecht sendo homenageado em 2012. 

Quem disse propina, ACERTOU em cheio. Veja a reportagem "Medidas aprovadas no Congresso renderam R$ 8,4 bi à Odebrecht" (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1842953-medidas-aprovadas-no-congresso-renderam-r-84-bi-a-odebrecht.shtml). Em propinas, pagaram só 16,9 milhões de reais. O futuro vai mostrar que tal negócio vai acabar mal, pois em economia não existem estas mágicas. A imagem acima vale mais do que mil palavras, como dizia o senador Mão Santa.

Definitivamente, TRUMP!

Donald Trump foi formalmente considerado Presidente dos EUA. Teve muitos votos (dos delegados) acima da quantidade mínima para ser formalmente eleito presidente. É prego batido e ponta virada. Agora só nos resta torcer para que ele faça um bom governo.


Moro Sequestra o 121 no qual Lula Mora.

Veja o que diz o despacho de Moro:

"Com base no art. 125 do CPP e considerando a representação por sequestro efetuada pela autoridade policial no relatório do inquerito 5011592­ 94.2016.4.04.7000 (evento 29), decreto o sequestro do imóvel consistente no apartamento n.º 121, de matrícula 86.622 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, diante dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime. Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietárioss, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não tem qualquer relação com o ilícito), há, como acima exposto, indícios de que pertence de fato ao ex­Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht. Expeça­se precatória para lavratura de auto de sequestro, registro do sequestro e avaliação." http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/12/lula-Evento-4-DESPADEC1.pdf

Pano de fundo Nosso.

Isto significa que a Lava Jato já está ao lado do Lula.

SÓ DOIS CANDIDATOS PEDIRAM ALTERAÇÃO DO EDITAL NA ELEIÇÃO DO IFPI (ANO 2016)

Vejam:
Foram muitos os indeferimentos para os pedidos. Me fizeram lembrar a gestão do nosso atual Diretor Geral.

Lula é réu mais uma vez

Surgiu nas rodas de conversa a seguinte controvérsia: Lula é réu quantas vezes? Antes de tudo, convém sabermos que indiciado é aquele que a polícia indica para o MP, denunciado o que o MP aponta para o juiz e réu, o próprio denunciado, caso o juiz aceite a denúncia. 


1. Tentativa de obstrução das investigações para evitar a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró;

2.   Supostamente tendo recebido vantagens indevidas na construção e reforma de um tríplex (LAVA-JATO, corrupção passiva e lavagem de dinheiro);

3.    Armazenamento do acervo pessoal do ex-presidente (LAVA-JATO, );

4.   Compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627 (ZELOTES, tráfico de influência);

5.  Compra de terreno do Instituto Lula, apoios parlamentares, apto. vizinho, etc. (LAVA-JATO, corrupção ativa e lavagem de dinheiro).

Salvo melhor juizo, são estes os motivos pelos quais o ex-presidente tornou-se réu. Nunca, antes na história deste país, um ex-presidente teve tantos processos penais.

sábado, 17 de dezembro de 2016

Serei candidato a Reitor do IFPI, ano 2016.

Já pedi a minha documentação à Diretoria de Gestão de Pessoal para poder me candidatar a Reitor este ano. Na última eleição tudo correu bem e os eleitos não tiveram nenhum problema posterior com a justiça. Temos dado bom exemplo, pois já temos três eleições sem nenhum questionamento, o que é raridade no conturbado mundo eleitoral brasileiro. Não tenho reclamado só por reclamar, não tenho adotado a anti-política de torcer para que os eleitos façam más gestões. Se algumas tiverem fracassado, não foi vontade nossa. Nesta eleição vamos ter a mesma postura que tivemos neste período posterior à eleição passada: respeito e contribuição, visando uma melhor "paz de espírito" para todos os candidatos. Buscarei ser o mais transparente possível em relação a cada momento da eleição, sempre apresentando as minhas opiniões, inclusive em relação aos prognósticos que sempre costumei fazer. No presente momento a situação do atual Reitor é a melhor, pois está com o "time armado em campo". Teve um pequeno tropeço em relação ao último concurso, mas não acredito que tal fato vá dificultar a ponto de fazer com que ele perca esta eleição. Se perder, certamente será por outros motivos. Quanto a mim, e aos outros candidatos "pequenos", este ano teremos mais votos, pois esta campanha não tem a menor chance de ser polarizada no nível elevado da anterior. O nosso temor é que apareçam poucos candidatos e tal situação force uma polarização (pequena, obviamente!), visto que a eleição tem sido programada para um único turno. No entanto, a Comissão é soberana para fazer quaisquer mudanças legais que julgar pertinente. Os candidatos e os eleitores em geral, também podem apresentar recursos para alterar alguns pontos do edital. Quanto a mim, não tenho objeções, apesar de ter proposto segundo turno (e agenda de debates) na eleição passada. Teremos uma eleição bem civilizada, podem ter certeza.
LOSSIAN BARBOSA BACELAR MIRANDA.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Regra decisiva na Eleição do IFPI ano 2016

Candidato:
Não se inscreva sem antes ler e entender profundamente a regra matemática da eleição, principalmente se você tiver interesse em ser eleito. É que qualquer estratégia para a sua vitória depende fortemente do entendimento desta regra.

"Art. 61. Será considerado(a) eleito(a) o(a) candidato(a) que obtiver a maior média ponderada do total dos votos válidos de acordo com a fórmula descrita no § 3º deste Artigo.
§ 1º. O percentual de votação final de cada candidato será obtido pela média ponderada dos percentuais alcançados.
§ 2º. Para cálculo do percentual obtido pelo candidato em cada segmento, será considerada a razão entre a votação obtida pelo candidato e o quantitativo total de eleitores do segmento aptos a votar.
§ 3º. No processo de apuração para os cargos de reitor e para diretor geral de Campus será utilizada a seguinte fórmula:

TVCn (%) = 100 x [(1/3) x (DOCCn/DOCtotal) + (1/3) x (TACn/Tatotal) + (1/3)x(DISCn/DIStotal)

sendo:
TVCn (%) = total de votos obtidos pelo candidato “n” em percentual, que será calculado comaproximação de duas casas decimais, seguindo as regras gerais de arrendondamento;
No qual: n =1 = candidato “1”; n = 2 = candidato “2”; n = 3 = candidato “3” e assim até n =n=candidato“n”;
DOCCn = quantidade de votos para o candidato “n” no segmento docente;
DOCtotal = total de eleitores do segmento docente aptos a votar;
TACn = quantidade de votos para o candidato “n” no segmento dos técnico- administrativos;
Tatotal = total de eleitores do segmento dos técnico-administrativos aptos a votar;
DISCn = quantidade de votos para o candidato “n” no segmento discente;
DIStotal = total de eleitores do segmento discente aptos a votar."
Grifos nossos.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Mais uma vez, Fux "salva a lavoura" do Brasil

MIN. LUIZ FUX
Min. Fux (STF, Brasil).

"Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras no Parlamento nacional", Ministro Luis Fux em 14.12.2016 [http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/12/MS34530.pdf].

Discordo da Lei do TETO porque não vejo meios práticos dela ser atentida em sua integridade. Mas aceito que ela tramitou de forma normal, sem desespero, sem atropelos, maquiagens e maquinações. Não podemos dizer o mesmo desta tal lei do abuso de autoridade. Foi votada rápido demais na Câmara dos Deputados. Fux está certíssimo. Aliás, eu me admiro muito de terem permitido que uma emenda popular fosse alterada. Muitas autoridades têm o poder de proporem leis e até aprová-las de modo rápido e gratuito. O Povo só tem este poder (não de fazer, repito, apenas propor para os parlamentares aprovarem ou não!) através de milhões de assinaturas, num procedimento demorado, custoso e complicado chamado EMENDA POPULAR. Se a essências das emendas populares pudessem ser alteradas pelos parlamentares, os legisladores constituintes não teriam criado estas emendas para o Povo, estas pequenas "reservas de mercado" da indústria de criação de leis do país. Da mesma forma que Sérgio Moro disse "respeite o juizo", agora Fux diz, respeitem as emendas populares. Veja as medidas em http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/campanha/produtos/pdf/10_MEDIDAS_ONLINE.pdf. Se quiserem agir corretamente, aprovem ou rejeitem a proposta do Povo. Fux conhece o direito em sua filosofia, tem grande domínio dos conceitos e um bom raciocínio da lógica jurídica aplicada aos casos concretos. 

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Já está registrada, e o Senhor respeite o juizo

As pessoas diziam que Sérgio Moro tinha a voz macia, uma voz fina. E durante muito tempo eu até notava isto. Mas na hora que ele fica "zangado", a coisa muda drasticamente. Escutem só o "já está registrada, e o Senhor respeite o juizo"<https://www.youtube.com/watch?v=NOvoRtcY_nw>. 

O juizo tem que fazer tudo para preservar a sua autoridade, a humildade, a sua saúde, a justica, o bom senso e a lógica. É coisa difícil. Na verdade, quase impossível. Mas por enquanto ele está indo bem. Advogados mais difíceis com certeza aparecerão. Faz parte das regras antifontianas. 

PEC do TETO foi aprovada

E agora, qual a providência a ser tomada?
A de sempre, inverter as leis e transformar teto em piso.
Alguém duvida do que eu estou dizendo?
Acabamos de ter uma presidente destituída por que gastou além do que podia. 
Fica difícil acreditarmos que agora a coisa vai mudar. 
E o Meireles, porque na época do Lula não teve esta mesma ideia?
É só mudar o Presidente que as leis mudam... e nada se altera.
Vamos aguardar. 
Quero ver serem acabadas as obras faraônicas, as aposentadorias sem trabalho que as justifiquem, as mamatas nos conselhos, as lentidões e carestias processuais, as propinas excessivas, o excesso de dinheiro para comprar e alugar políticos venais, os alem-salários e o luxo das excessivas viagens governamentais nos três níveis do poder. 
Vão esperando...
Que eu vou acreditando.


Infinite composition of continuous surjective mappings


There is a text error. A correction was made in your presentation at NJCU (https://drive.google.com/file/d/0B-pvQKVtIGBTd3FsamtYU29OaGs/view).
Infinite composition of continuous surjective mappings
LOHANS DE OLIVEIRA MIRANDA
Federal University of Piauí, Brazil
loha...

sábado, 10 de dezembro de 2016

Sérgio Moro em Heidelberg

 bundesrichter   
Markus Pohlmann, Professor für Soziologie am Max-Weber-Institut für Soziologie, in Heidelberg

Eu li a carta http://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-nao-pode-ir-a-heidelberg enviada por alguns professores de universidades brasileiras para o Professor Markus Pohlmann. Essencialmente o que eles dizem é que os mesmos consideram que Sérgio Moro "não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil". Quando dizem
"Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 09 de dezembro de 2016. O Juiz Federal Sérgio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:"
se contrapõem às muitas e talvez até desconhecidas razões científicas pelas quais o cientista Markus Pohlmann convidou Sérgio Moro. Não é desse jeito que a ciência verdadeira caminha. 

brasil

Que deve eu tenho certeza. Se pode, não sei. Mas acredito que Sérgio Moro acreditou que pode haver combate à impunidade no Brasil. Em Heidelberg, graças a Deus, continuam acreditando na Justiça pois, um humilde juiz, sem hipocrisia, foi recebido com flores. Se uma das razões para o convite do professor Pohlmann tiver sido a crença na Justiça, quero cumprimentá-lo.

As Notícias da LAVA-JATO chegam ao Piauí e atingem Ciro Nogueira.

Na delação de Cláudio Melo há indicações de que Ciro Nogueira correspondia aos codinomes CERRADO, PIQUI e HELICÓPTERO. No entanto, na delação do mesmo, http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/12/Claudio-Melo-Filho-_sem-marca-de-revisa%CC%83o_-1.pdf, só aparece o nome CERRADO. A seguir, veja a parte da delação relativa ao Senador piauiense Ciro Nogueira:

4.4. Pagamentos realizados ao Senador Ciro Nogueira – (codinomes
“CERRADO” e “PIQUI”)
 Por razão da minha atuação na companhia, mantive diversos contatos
com o Senador Ciro Nogueira e, nas ocasiões abaixo narradas, recebi
pedidos de contribuição financeira. 
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Recebi, no segundo semestre de 2010, pedido do parlamentar de
contribuição financeira. Esse encontro provavelmente deve ter
ocorrido em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Sugeri
internamente a inclusão do nome do parlamentar para receber o valor
de R$ 300.000,00, o que foi aprovado. O pagamento foi
operacionalizado pelo setor de operações estruturadas, com o uso dos
codinomes “Helicóptero” e “Cerrado”. Fui o responsável por passar a
senha para o senador.
No segundo semestre de 2014, o Senador Ciro Nogueira solicitou a
mim, em reunião provavelmente realizada em seu gabinete no Senado
Federal, apoio para a campanha dos candidatos do PP. A solicitação
foi por mim encaminhada a Benedicto Junior que aprovou o valor de
R$ 1.300.000,00. Pedi a José Filho que procurasse o Senador e
viabilizasse o pagamento. O valor foi pago em setembro de 2014
através da área de operações estruturadas, como consta na planilha:
Data Codinome Nome Valor
08/09/14 CERRADO Ciro Nogueira 800.000,00
08/09/14 CERRADO Ciro Nogueira 500.000,00
Em diversas oportunidades, tratei com o referido parlamentar a
respeito de assuntos públicos que eram do interesse da companhia, tais
como :
(i) pedido de audiência em nome de Andre Vital, Diretor
Superintendente da Bahia, junto ao Ministro das Cidades à
época, para tratar o Projeto de Mobilidade Urbana em
Salvador;
(ii) tema relacionado a energia no Nordeste, quando da discussão
da queda do Veto presidencial que prorrogava os contratos
de energia para o Nordeste (MP 656). Ele sequer foi à
votação. Cobrei Ciro Nogueira sobre o assunto
posteriormente e ele se desculpou dizendo não saber que a
discussão ocorreria no dia em que ele esteve ausente; e
(iii)marcação de audiências a pedido de executivos da empresa.
Ressalto que, em meados de setembro de 2014, recebi uma orientação
de Marcelo Odebrecht para comunicar ao Senador Ciro Nogueira que
a companhia iria efetuar um pagamento, a princípio, para campanhas
eleitorais do PP, partido presidido pelo mesmo, no valor de R$ 5
milhões. Fui à casa do Senador e passei a informação. No dia seguinte,
acredito eu, Marcelo voltou a me ligar e pediu que eu transmitisse que
a doação havia sido cancelada. Imediatamente liguei ao Senador para
comunicá-lo. Pude perceber que parecia que o mesmo já havia sido
avisado, pois recebeu com tranquilidade.
Além disso, no ano de 2014, atendendo a pedido do parlamentar,
recomendei internamente que a seguinte doação fosse realizada para a
campanha de sua esposa, Iracema Portella, que concorria ao cargo de 
60
deputada federal. A doação foi efetuada no valor aproximada de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) [Recibos Eleitorais:
011110600000PI000112; 011110600000PI000114; e
011110600000PI000115].
Para corroborar o relatado acima, trago, entre outros elementos, as
ligações telefônicas, cujas datas coincidem com o período
programando para os pagamentos, além da lista de presença na
votação do veto n. 4 da MP 656, correspondente aos artigos que
prorrogavam os contratos de energia para o Nordeste.
Meus encontros com o Senador Ciro Nogueira eram marcados
diretamente por mim com o parlamentar, através do celular (61)
98109-7777. Os encontros ocorriam em seu gabinete, localizado na
Ala Teotônio Vilela, Senado Federal, Gabinete 01. Algumas vezes o
Senador foi até o meu escritório localizado no SAS Quadra 5, Bloco
N, 9º Andar.
4.5. Pagamentos realizados ao Senador José Agripino (codinomes “PINO” 

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Membros da ONU são contra a PEC do TETO

                       
Philip Alston (https://en.wikipedia.org/wiki/Philip_Alston).                    Koumbou Boly Barry (http://www.ohchr.org/EN/Issues/Education/SREducation/Pages/KoumbouBolyBarry.aspx)

"ONU critica PEC do TETO por ferir direitos Humanos e afetar mais pobres"



Ao que tudo indica, esta PEC do TETO está fadada ao fracasso, pois uma mensagem destas soa como aviso. Poderá futuramente até ser motivo para uma ação contra governantes brasileiros perante a ONU e os tribunais a ela vinculados. O caso é mais sério do que pensavam. Vinte anos? Aí é onde mora o perigo. Vinte anos é uma vida. Estão brincando de Deus!

A defesa de Renan Calheiros

Muito esclarecedora esta peça jurídica, feita por grandes advogados. O Senado da República possui um excelente quadro de servidores públicos.

Como vejo a política no Mundo e no Brasil

O grande problema
Uma coisa é escrever para entreter, agradar ou propagandear. Outra, muito diferente e mais complexa, é escrever em compromisso com a realidade política e a verdade da observação desta realidade. Hoje, como há muitos anos, a questão básica é o atrito entre devedores e credores. Quem seria o vilão? Não existem critérios sérios para resolver esta questão, salvo em alguns casos específicos. Pessoas de boa-fé jamais fariam dívidas sem necessidade vital. Portanto, sob esta ótica, o credor tem origem no altruismo. E a dívida, na preservação da vida. 

Os Bancos
Surgiram como depósitos e depois se transformaram em emprestadores a juros simples e compostos, quando começam a emprestar mais do que o logicamente possível. Obviamente, os banqueiros que não aderiram a esta prática não puderam concorrer com os que faziam tal procedimento. Vejam que para a adoção desta prática logicamente incorreta os banqueiros não tiveram opção, não ocorreu nenhuma conspiração para que isto ocorresse. Já na Idade Média os próprios poderosos "donos das cidades", muitas vezes exigiam empréstimos além das possibilidades dos banqueiros e, se eles não fornecessem, entrariam em desgraça.

Os Estados se endividando perante os bancos
As várias guerras e o aparecimento dos exércitos mercenários profissionais na Europa exigiram uma quantidade grande de dinheiro e surgiram os "senhores da guerra" os quais, muitas vezes, tomavam dinheiro emprestado para fazerem as batalhas. Alguns destes senhores, que tinham grande influência sobre os estados, passaram a exigir que estes fizessem dívidas para custear as gloriosas, estúpidas e caras guerras (as eleições brasileiras são uma imitação do que ocorreu no Velho Mundo). Até aqui no pobre Piauí haviam senhores da guerra arrecadando dinheiro para as guerras contra Napoleão Bonaparte. Novamente, não se pode afirmar que ocorreu conspiração dos banqueiros contra os povos. Simplesmente não tiveram opção: ou emprestavam ou caíam em desgraça diante dos governantes dos estados. Como os estados vencedores foram os que mais tomaram dinheiro emprestado (tal como ocorre em quase todas as eleições brasileiras), tal prática se generalizou no sentido de que os estados que faziam grandes empréstimos e aplicavam corretamente este dinheiro, tornavam-se poderosos e conseguiam dar uma boa vida para os seus cidadãos. O Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha, a França e os EUA foram os grandes exemplos desta política. 

A grande corrupção
E aqueles estados cujos governantes corruptos fizeram empréstimos e não aplicaram corretamente o dinheiro no progresso das nações e de seus povos, como ficaram? Eis o grande problema da Humanidade, no momento. Nunca houve uma quantidade tão grande de dinheiro de agentes estatais corruptos depositados em bancos. Isto significa que os empréstimos dificilmente poderão ser pagos, visto que não houve o crescimento econômico necessário para possibilitar os pagamentos dos empréstimos feitos com os respectivos juros, os quais, pelo menos há alguns anos atrás, eram relativamente baixos. Quando o devedor pode pagar ele é poderoso em relação ao credor, mas quando não pode, é mais do que poderoso, é uma verdadeira tragédia. A realidade na qual vivemos é a seguinte: 1) banqueiros com dívidas enormes que dificilmente serão pagas; 2) Corruptos com monstruosas fortunas; 3) Populações espoliadas. Os banqueiros não têm como transformar essas dívidas gigantescas em riqueza real em lugar algum. Daí, a saída do Povo Inglês da União Européia e a eleição desesperada de Donald Trump. A economia entrou numa sinuca de bico, pois só o dinheiro dos corruptos tiraria muitos países do buraco. Mas tudo o que um corrupto não quer é que os outros o vejam a cor do "seu dinheiro". A situação dos europeus não é tão boa quanto se pensa. Se eles pudessem voltar ao passado, dificilmente adotariam a política de empréstimos indiscriminados que estabeleceram. Agora estão em reais dificuldades, com a entrada dos países asiáticos em cena, quase todos eles equipados com economia real.

A cobrança
Os banqueiros credores já notaram há muito tempo que a situação deles não é tão confortável quanto a dos corruptos impunes, os quais são muito mais ricos e poderosos. Estão tentando preservar suas finanças cobrando a dívida fortemente. Fazem pressão onde podem, principalmente nos países menos poderosos, mormente naqueles onde não vivem. E no presente momento tentam desesperadamente reaver dinheiro através da captura judicial dos corruptos. Da China ao Brasil, passando inclusive pelo apartado Irã, a caça aos corruptos endinheirados é o dogma do momento. E neste panorama, a situação do Brasil é a pior possível. É periférico e tem muitos corruptos endinheirados com verdadeiros "laranjais" em terras européias. Junte-se a isso o fato de o Brasil ser um país continental com riquezas potenciais suficientes para efetuar pagamentos futuros. Daí, a pressão quase infernal, as PECs as medidas provisórias e as muitas cadeias. Mas neste universo, a dívida brasileira é pequena em comparação com a dos países ricos. Como o mal às vezes se associa ao bem, a Lava-Jato se insere neste contexto. Bilhões já foram resgatados e talvez existam até trilhões para serem recuperados. Quem sabe, até sobrará dinheiro no final. 

Os erros imperdoáveis do PT
Foram vários os erros. Cito dois. Lula não agiu como Rafael Correia, que negociou a dívida equatoriana com responsabilidade. Lula devia ter protegido a indústria nacional e ter negociado e pago a maioria da dívida com o aumento do agronegócio e as riquezas minerais. Devia também ter preservado o comércio com os EUA naquilo que fosse bom para o país. Só num segundo momento, aproveitaria esta situação favorável para estabelecer uma política econômica mais equilibrada. Mas o projeto de poder falou mais forte e hoje eles amargam a pior das derrotas, e o povo, vive o pesadelo da recessão.

O governo Michel Temer
É a consequência dos erros do PT com as recentes pressões acima citadas. Não acredito que a PEC 55 sozinha, após ser transformada em emenda constitucional, vá transformar o Brasil em bom pagador ou bom parceiro comercial dos europeus. Esta PEC enfraquece o governo perante o povo e tudo o que o Brasil não precisa neste momento é de um governo fraco. Talvez esteja havendo um erro de análise em relação ao que seja o Brasil, hoje.


quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Como fica a Linha Sucessória?

A lista de sucessão do Presidente da República é a seguinte:
Vice-presidente (sucessor e substituto), 
Presidente da câmara dos deputados, 
Presidente do Senado, 
Presidente do STF



Só restam Rodrigo Maia (Presidente da Câmara) e Carmem Lúcia (Presidente do STF). Vejam o que a Voz da Alemanha diz de Rodrigo Maia:

"Maia não tem pendências com a Justiça, mas seu nome já apareceu em investigações da Operação Lava Jato. De acordo com uma reportagem da revista Época, ele trocou mensagens de celular com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, para tratar de doações eleitorais. Pinheiro já foi condenado pela Justiça a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Maia, por enquanto, não está sendo oficialmente investigado." [http://www.dw.com/pt-br/com-viagem-de-temer-rodrigo-maia-assume/a-19517143].

Se Rodrigo Maia vier a ser réu, poderá pedir o direito concedido a Renan e neste caso, só Carmem Lúcia poderá substituir Michel Temer, criando uma situação muito constrangedora. E porque a instituição Senado da República aceita ficar diminuída, sendo excluida da linha sucessória? 

Eu agora digo como o Didi dos Trapalhões: onde estou, onde estou, o que se assucede... Está tudo tudo tão estranho!


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Renan tem certeza?

"15:13  Renan assiste ao julgamento de seu gabinete e está confiante, diz colega

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assiste do seu gabinete ao julgamento do STF.

A senadora Katia Abreu (PMDB-TO) entrou e saiu do gabinete e disse que ele tem certeza de que vai ficar no cargo e apenas sair da linha sucessória.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), também entrou no gabinete, assim como outros senadores."



De onde viria esta certeza?

Janot não vê atrito algum entre os Poderes

Segundo ele, as instituições apenas estão cumprindo as suas obrigações constitucionais.

Porque Jorge Viana não assumiu com vigor?

Ainda existem dúvidas se Jorge Viana assumiu de fato e também de direito a Presidência do Poder Legislativo. Na reportagem http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/12/1839159-nao-tenho-condicoes-de-assumir-diz-jorge-viana-em-apelo-ao-stf.shtml é considerada uma possível explicação do comportamento diferenciado de Viana em relação ao caso. Segundo a reportagem, dele teria partido frases como 'Não tenho condições de assumir'. Bem, se não tem condições de assumir, é bom que não assuma mesmo. No caso dele a pressão seria grande, muito maior do que a sua vontade em ser um interino Presidente do Senado. Nesta hipótese quem assumiria seria o senador Romero Jucá. Para ser Presidente do Senado, mesmo interino, é necesária a existência de uma grande vontade pessoal. Até agora Viana não tem mostrado esta vontade. Romero Jucá a possui. E será o presidente, pois a situação de Renan parece insustentável. O STF teria que fazer  um esforço enorme para ressuscitar, minimamente, a carreira política de Renan a qual, mesmo ressuscitada, ainda continuaria morta. Com Renan ou sem Renan a PEC DO TETO será aprovada, pois a maioria é colossal (o difícil é alguém achar alguma serventia para ela!). Acredito até que sem Renan é mais fácil, pois este é o boi da vez, o antiherói do momento. Nunca foi tão difícil a governabilidade com ele.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

O STF e a tal terceira via

Estão falando que o STF poderia adotar no caso Renan versus Rede uma tal terceira via, tirando Renan da linha de sucessão e o mantendo na Presidência do Senado até o fim de seu mandato como presidente. A lógica deste ponto de vista é muito fraca. Se tal situação passar a valer para Renan, valerá, por isonomia, também para todos os outros que estão na linha de sucessão. E daí, chegaríamos ao absurdo de aceitar que o Presidente da República poderia ficar sem sucesssor. Estaria criada mais uma "mula sem cabeça". Isto mais parece um buraco do que uma via.

A charge do dia

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Charge do William (william.com.br)
http://www.tribunadainternet.com.br/

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Renan Calheiros: página virada.

Geraldo Magela/Agência Senado
https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/268987/Jorge-Vianna-crise-institucional-%C3%A9-grav%C3%ADssima.htm

Temos ouvido comentários no sentido de que Renan vai recorrer, etc, etc. Tudo papo-furado. Renan já não pode mais praticar atos como presidente do Senado, pois foi afastado legalmente às 15 horas do dia 05 de dezembro de 2016 (https://www.documentcloud.org/documents/3232696-Cautelar-Renan.html). Alguns mal informados chegam a pensar que o Senado vai fazer isto ou aquilo. Bem, poderá fazer, mas não através da assinatura de Renan Calheiros. Talvez, com a assinatura de Jorge Viana, caso ele assuma hoje. Este pode desistir do cargo, pois este direito ele tem a qualquer tempo. Se desistir, assumirá outro, jamais Renan. Renan só poderia voltar se o Pleno do STF se reunisse e derrubasse a decisão de Marco Aurélio. Esta possibilidade é muito remota, pois o STF teria que entrar em fortíssima contradição performática (usando a linguagem alexyana!). Renan deveria se acalmar e ficar satisfeito com a situação atual, pois a semelhança com o caso Eduardo Cunha está muito grande. Já existe jurisprudência formada, é prego batido e ponta virada. Ou como se diz, matéria preclusa!

Renan Calheiros está fora

Marco Aurélio: crédito aos criminalistas

Ministro Marco Aurelio Mello,
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/marco-aurelio-sobre-afastamento-de-renan-que-o-supremo-nao-falte-a-nacionalidade/

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”

Com estas palavras o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) entra para a história brasileira da melhor forma possivel. 

Pouco foi citado, mas o Artigo Segundo da Constituicao Federal conflita com a permanência de um réu no comando do Poder Legislativo. De fato, do modo como estava nao havia compatibilidade com os principios montesquianos de independência e harmonia entre os poderes. Marco Aurélio restabelece entre nós o ESPIRITO DAS LEIS. Esperamos que Jorge Viana afaste do Senado os espíritos de porco e de alicate.

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Senador Renan Calheiros, 


quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Moro e Requião no Senado

Senador Roberto Requião, defensor da lei de abuso de autoridade (http://www.senado.gov.br/noticias/TV/Programa.asp?p=1751&%5Fpage=3).
 
Porque não antes? Senador Roberto Requião, sua pergunta é a mesma que o povo faz: porque não antes foi providenciada a lei do abuso de autoridade, mas só agora, que muitos políticos estão sendo processados ou em via de serem processados?
 
Não estão tratando da lava-jato? E porque, então, esta confusão, este desespero, esta pressa toda em aprová-la, inclusive, com urgência? Pelo amor aos presos pobres que estão em prisão provisória? Porque, então, não tiveram esta preocupação, esta urgência toda, antes? Porque então, exatamente Sérgio Moro, foi ao Senado, se quase todo o serviço dele nos últimos anos foi exatamente a lava-jato?
 
Lava-jato, PONTUAL? Pode até ser pontual em relação ao número de réus e investigados, mas não em relação às suas repercussões para a sociedade brasileira. A lava-jato, hoje, é o único antídoto contra a PROPINOCRACIA, a qual é um ponto central, um sumidouro que suga todo o Brasil e que o engolirá brevemente se a sua importância, e a de seu antídoto, forem minimizadas.