terça-feira, 30 de maio de 2017

Osmar Serraglio e a dignidade do MDB


Conheci Osmar Serraglio através da internet. Na primeira semana da CPI dos Correios enviei um e-mail para Serraglio, o qual não só respondeu, mas se desculpou pelo "atraso" (não se atrasou, pois eu próprio não esperava resposta tão rápida!) na resposta, dizendo que esteve muito ocupado (e esteve mesmo!). E agradecendo o estímulo que nós havíamos dado. No dia 23 de fevereiro de 2017, quando Osmar Serraglio tomou posse como ministro da Justiça e bem antes da delação da JBS eu escreví neste blog:

"Não, não pensem que será como antes, como na escolha para Ministro do STF. Michel Temer jamais chamaria Serraglio para depois voltar atrás. Trata-se de alguém plenamente conhecido por ele e que é imune a críticas, tanto por parte dos bons quanto dos maus. É respeitado por todos. Talvez tenha sido muito tarde e o suspiro da morte esteja próximo. Mas a verdade é que com esta escolha Michel Temer arrasou. E aí, quem vai questionar Osmar Serraglio no Ministério da Justiça? Quem? Não, não vai aparecer ninguém. É assim que queremos ver um Presidente nomeando os seus ministros."  

Tudo em Serraglio é característico não apenas de um homem honesto, mas de um homem que é exemplo para a sua comunidade e para o seu país. É do MDB e, sua aura coincidindo com o selo da pátria, já é a foto histórica deste ministro. 

quinta-feira, 25 de maio de 2017

A Agenda Temer e o IBGE

Vejam parte da agenda do Presidente: 

09:00:
Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Moreira Franco, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Antônio Imbassahy, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Local: Palácio do Planalto.

09h30:
José Carlos Rodrigues Martins, Presidente da CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção e grupo de empresários.
Local: Palácio do Planalto.

11:00:
Paulo Rabello - Presidente do IBGE.
Local: Palácio do Planalto.


Na primeira talvez discutam as repercussões dos acontecimentos de ontem. Para as duas seguintes, provavelmente esteja à procura de notícias boas. Do Presidente do IBGE não as tem encontrado, pois este tem dito o contrário (http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/32735-presidente-do-ibge-afirma-que-nao-ha-recuperacao-economica-e-eleicoes-podem-ser-antecipadas). Sem notícias boas fica difícil o povo se acalmar. Mormente, sabendo que querem que ele trabalhe, no mínimo, mais cinco anos para se aposentar. Qualquer um que tentar "botar o povo prá trabalhar mais", inevitavelmente terá sérios problemas. O raciocínio é elementar: o povo (falo dos que trabalham e não, dos que dão trabalho!) já está na capacidade máxima de serviço. Não se pode tratar o brasileiro como se ele fosse um asiático. Temer cometeu este erro e por isso dificilmente não cairá. 

Villas Bôas

O juiz Sergio Moro é condecorado em Brasília, pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas (esq.), com a Medalha do Pacificador. À direita, o ministro da Defesa, Raul Jungmann

Vejam o que tem dito Villas Bôas, Comandante do Exército, recentemente:

“Acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem. Ficamos em uma situação de expectativa caso algo fuja ao controle”
“Tanto as forças de segurança pública quanto as Forças Armadas estão empenhadas na preservação da democracia, na observância da Constituição e no perfeito funcionamento das instituições nacionais, a quem cabe encontrar o caminho para a solução dessa crise. Mas a nossa democracia não corre risco.”
“É um processo que estamos vivendo que vem de longo tempo. Realmente ameaçam o futuro. Mas tenho plena certeza, convicção, de que o País, a nação e as instituições vão ter capacidade de encontrar os caminhos, de buscar essa regeneração necessária e a gente retomar o caminho de crescimento e de evolução”


Menos mal, significando que em muitos postos chaves ainda tem gente pensando e agindo corretamente.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

O caso Reinaldo Azevedo e sua complexidade

Palavras chave: Democracia, Blog, blog hospedado, internet, Veja, Lógica, Direito penal, Buzzfeed, Lava Jato, Política Brasileira, ética profissional, sigilo da fonte, STF, MP, "Quarto Poder", crimes, escutas telefônicas, inconfidentes mineiros, ponderação alexyana. 

O caso Reinaldo Azevedo vai render muito, pois não é simples, envolve teoria da ponderação, conexões jusfilosóficas e práticas envolvendo Imprensa, Internet, ética profissional, sigilo da fonte, escutas telefônicas, direito penal e democracia. O MP e o STF terão que se debruçar sobre estes temas e desenrolar este nó górdio sem tacar o facão nele.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Michel Temer irá renunciar?

Ele, Temer, falou que não irá renunciar. 

O bom senso diz que quando uma carga começa a ficar pesada demais, devemos nos livrar dela. Estão falando que Michel Temer irá renunciar brevemente, apesar de ele próprio falar o contrário. Não só acredito, mas louvo esta opinião, pois é bastante lógica. Caso contrário ele poderá jogar o país numa ditadura, de esquerda ou de direita, visto que as rebeldias estão se ampliando (veja, por exemplo, http://veja.abril.com.br/brasil/populares-cercam-caminhoes-que-transportavam-documentos-do-pmdb/; http://veja.abril.com.br/brasil/joesley-afirma-que-temer-antecipou-a-ele-queda-nos-juros-bc-nega/). Rodrigo Maia não terá dificuldade em estacionar o trem na próxima estação enquanto novos passageiros sobem e outros descem. Elege-se um presidente sem histórico algum com corrupção e que tenha respeitabilidade a nível nacional e internacional capaz de gerar a credibilidade mínima para que o país possa avançar. É esta a boa lógica. Com Temer, o que teremos é a crise e atrito permanentes.

Vergonha

AÉCIO NEVES. Por falta de opção (o PT já estava às voltas com mensalão e outras coisas ruins há muito tempo!) votei no Aécio no segundo turno. Sofri muito pela Marina não ter conseguido ir até a final. Mas me sentia um pouco aliviado pela opção do voto devido ao fato do Aécio ser neto do Tancredo Neves, e esta família ser toda de gente de bem em Minas Gerais, inclusive em Mariana, belíssima cidade, lugar que tão bem me acolheu por duas oportunidades. Mas a política engoliu o Aécio, e exatamente em conformidade com um provérbio de seu avô. É realmente lamentável que isto tenha acontecido. A família deve estar muito triste. Mas ele pode se inspirar no Roberto Jefferson e dar a volta por cima. Tem idade para isso.

TEMER. Tem todos os motivos do Mundo para estar temeroso.

LAVA JATO. A lava Jato veio prá ficar, e os bandidos que fujam, se puderem.

NÓS. A Lava Jato nos enche de orgulho e esperanças.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Deverá ocorrer mas não "apressadinha como quem rouba", como queríam. Nada contra ela ser feita com responsabilidade, fazendo-se as contas direitinho, para não haver outra daqui há poucos anos, com os mesmos males de sonegação das anteriores e todo tipo de sem-vergonhice que a gente sabe que existe.


quarta-feira, 17 de maio de 2017

OAB pede explicações urgentes sobre o "Temergate"

"São estarrecedores, repugnantes e gravíssimos os fatos noticiados por O Globo a respeito da obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República e de recebimento de dinheiro por parte dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella.
A sociedade precisa de respostas e esclarecimentos imediatos. As cidadãs e cidadãos brasileiros não suportam mais conviver com dúvidas a respeito de seus representantes.
Por isso, as gravações citadas precisam ser tornadas públicas, na íntegra, o mais rapidamente possível. E a apuração desses fatos deve ser feita com celeridade, dando aos acusados o direito à ampla defesa e à sociedade a segurança de que a Justiça vale para todos, independentemente do cargo ocupado."
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/55097/lamachia-cobra-apuracao-imediata-da-denuncia-sobre-obstrucao-da-justica-praticada-pelo-presidente-da-republica

terça-feira, 16 de maio de 2017

Vai ficar difícil a vida de deputados favoráveis às reformas

Deputados favoráveis às reformas propostas por Temer estão tendo dificuldades até para saírem dos aeroportos: http://veja.abril.com.br/brasil/hostilizado-em-aeroporto-ex-ministro-da-saude-chuta-militante/. Nunca vi uma cena desta, tão impactante, contra um representante do povo brasileiro. Se no Piauí, que é pacato, já está assim, imaginem o que poderá acontecer daqui para frente nos demais estados! Nos últimos vinte anos, todo governo que entra quer fazer reformas na previdência social, principalmente nas aposentadorias, dificultando a vida do trabalhador. E não houve este aumento na vida média que justificasse essa diminuição brutal na renda do aposentado feita pelo PT e nem o aumento grotesco no tempo de contribuição. Podia haver mais transparência nestas contas, para se poder adotar a medida certa para o problema. Esta "porrada" de idosos (agora chamam de terceira idade, como se este nome mudasse a realidade!) trabalhando e os mais enérgicos, desempregados "coçando o saco". Será que ninguém atenta para este problema que tende a agravar a situação do futuro? A propósito, vejam a bela matéria da agência REUTERS (http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN18C23H-OBRTP). Legislar e governar não podem, no Brasil, se tornarem sinônimos de aumentar idade e tempo de contribuição para aposentadorias.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Mão Santa será eleito Presidente do Brasil em 2018

O Ex-Senador Mão Santa, atual Prefeito de Parnaíba-PI diz que será candidato a Presidente do Brasil em 2018 (http://180graus.com/na-politica/prefeito-mao-santa-admite-que-vai-disputar-presidencia-da-republica). É um político autêntico, inteligente e muito carismático que se notabilizou ao fazer severas críticas ao governo do PT no Senado quando Lula foi Presidente. Como membro mais velho da Mesa do Senado, Mão Santa praticamente dirigia as sessões plenárias quase todos os dias. E ele gostava demais daquilo, se empolgava e conseguiu transmitir amor àquele trabalho, e fazendo discursos 100% improvisados, na hora, como se diz! E fazia bem feito a sua função. E Lula sofreu com ele (Dona Marisa e os pais do Lula ele respeitava muito!). Só para lembrar: https://www.youtube.com/watch?v=O966OBVZHJY. Razões para sua vitória: 1) Dos candidatos já postos, ele é o que mais se identifica com o povo; 2) Possui baixo índice de rejeição; 3) É o mais preparado para debates; 4) É determinado; 5) Se julga predestinado e acredita na vitória; 6) Compra de votos e outros tipos de fraudes serão poucos/ 7) Possui currriculo totalmente vinculado ao que o povo gosta; 8) Não está envolvido com os escândalos (foi membro da Mesa do Senado durante muitos anos e se tivesse envolvimento, a Lava Jato já teria detectado!).

domingo, 14 de maio de 2017

Babá

Todos os blogs estão comentando o tema e este não vai ficar muito prá trás. A Babá do filho de Michel Temer está na "boca do povo". Ela, como dizem, "está de boa". Impressionante. Não quer gastar nada. Como é que vai eleito hein? [https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/05/14/baba-de-michelzinho-e-contratada-como-assessora-do-planalto-diz-jornal.htm].

sábado, 6 de maio de 2017

Sérgio Moro pede à população que não vá para a audiência no dia 10 de maio


Este pedido é prudente, pois ninguém briga consigo mesmo. Se aparecerem apenas os apoiadores de Lula, e vão aparecer, haverá manifestações, mas não ocorrerão brigas entre grupamentos rivais. O máximo que poderá ocorrer é confronto com o policiamento. Eu não iria nem que o Sérgio Moro me implorasse, pois estou com espondilodiscoartrose. Acolho o pedido do juizo.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Facebook: pessoas que você talvez conheça

Há pouco apareceu no meu celular, na página do facebook, a foto de três pessoas que eu talvez conheça, com um LINK para adicionar. E dizendo que eu tinha amigos em comum com eles. O senhor de uns 60 anos de idade e a garota, com características tipicamente americanas, não me chamaram muito a atenção mas, o terceiro... Bem, aqui, a coisa pega, pois era nada mais, nada menos que Bashar Hafez al-Assad (بشار حافظ الأسد). Sim, ele mesmo, o atual presidente da Síria. Entendo isto como uma bela propaganda para o facebook, pois é um indicativo de não haver política desta empresa no sentido de isolar ninguém, com os algoritmos da teoria dos grafos funcionando matematicamente. Sob o meu ponto de vista, significa também que estão se interessando pelo nosso blog, o qual se preocupa com uma análise científica das coisas, buscando apresentar a política do Mundo num elevado nível de racionalidade (Exemplos: http://pyaugohy.blogspot.com.br/2013/09/terceira-guerra-mundial.html, http://pyaugohy.blogspot.com.br/2015/10/a-coisa-ta-russa.html). O grande problema inicial de Lula foi ter se preocupado pouco com os procedimentos de gestão de ética e transparência. Encaminhamos ao governo Trump esta observação. E temos visto que nossas observações foram úteis. Entendo que a democracia, tanto dentro como fora dos estados, é a melhor maneira de evitarmos mais desgraças. Tenho o maior respeito possível pela Síria, terra dos fenícios que nos deram o processo civilizatório em grau máximo. Eu gostaria muito de ter um amigo influente como ele, a partir do qual pudesse haver irradiação de paz para todos nós. Seja a pessoa influente ou não, me sinto muito à vontade para dizer que sou amigo dela se a mesma conversou comigo ou leu algo que escrevi (Você, por exemplo, é meu amigo!). Jamais conversei com Assad e não sei se ele leu algum escrito meu. Vou esperar que um dos dois fatos ocorra para poder adicioná-lo aos amigos. Por enquanto, o que me resta é agradecer ao facebook a oportunidade de adicioná-lo e, a esta oportunidade, eu chamo ESPERANÇA.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Já saiu a decisão de Moro sobre José Dirceu

Conforme eu previa ontem, a decisão não foi das mais favoráveis, conforme o leitor pode comprovar em http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2018/05/despacho-jd.pdf

"Impeachment de Gilmar Mendes"

Fazendo busca no google, vejam que coisa surpreendente:

"Impeachment de Gilmar Mendes": Aproximadamente 41.400 resultados (0,38 segundos);
"Impeachment of Trump": Aproximadamente 139.000 resultados (0,47 segundos) .

Levando-se em conta que Trump tem notoriedade mundial e Mendes não, é como se no rancho de Trump estivesse caindo uma leve garoa de pedidos e na roça de Gilmar uma chuva pesada. Não nasce pé de Impeachment no rancho de Trump. A roça de Gilmar, está bem adubada. 

terça-feira, 2 de maio de 2017

O que Moro deve (pode?) fazer com José Dirceu?

"A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação Lava-Jato. Por maioria, o colegiado entendeu, na tarde desta terça-feira (2), que não subsistem as razões que fundamentaram a custódia cautelar e que sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância, portanto sujeita ainda a apelação. Os ministros ressalvaram, no entanto, a possibilidade de o juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal.
Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.

Esta é a notícia do STF que acabo de ler. Só descreve o fato. Muitos meios de comunicação apenas repetem a notícia acima, sem oferecer nada mais. Exatamente por isto, vamos esclarecer o que podemos apresentar. O artigo 319 diz muita coisa e, dependendo dos interesses do preso, da situação dele e da cadeia onde está, pode até ele não querer este 319. Vejam só:

CAPÍTULO V
DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
(Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Art. 319.  São medidas cautelares diversas da prisão:          (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;         (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;        (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;         (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;           (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;          (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;         (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;          (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;         (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
IX - monitoração eletrônica.           (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 1o           (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 2o           (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 3o           (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 4o  A fiança será aplicada de acordo com as disposições do Capítulo VI deste Título, podendo ser cumulada com outras medidas cautelares.          (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). [Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm].

Quando fiz a matéria anterior eu ainda não havia entendido a decisão do STF e a estória do artigo 319. E julguei que o Dirceu já estivesse plenamente livre. Parece que não tem jeito do Zé Dirceu se livrar do Moro. O tal juiz natural é coisa séria, é marcação cerrada, como se diz no futebol! O instante do STF é demorado. Faz um bom tempo que espero os detalhes.

ADENDO: há um ditado dizendo que a Justiça tarda mas não falha. Esperei, mas valeu a pena. Saíram os detalhes esperados: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=342195. Não tardaram e nem falharam. Foram precisos.  

Olha o Dirceu aí, gente!

A pergunta é: réu condenado a muitíssimos anos, como Dirceu, solto, é um grande problema social? Outros, que foram soltos, não haviam sido condenados. Este caso do Dirceu é realmente emblemático. Se ele ficar livre o Brasil vai "pegar fogo". Quietinho ele não vai ficar. Principalmente, sabendo que poderá voltar com toda força ao poder.