A Primeira Eleição do Piauí?

O documento abaixo é a ata da eleição para os membros do Conselho da Província do Piauí. Vi este texto há alguns anos no Arquivo Público do Estado do Piauí e tirei algumas fotos, as quais agora transcrevo. É um texto rico de informações. O utilizarei para pedir à Câmara Municipal de Teresina e à Prefeitura desta cidade, que prestem uma homenagem a CLEMENTINO LUIS PEREIRA BRAZIL.

Clementino foi o piauiense que fez o documento abaixo, o qual marca o início da democracia em nosso Estado. Foi ele, na qualidade de militar e Secretário do Senado de Oeiras, quem redigiu a ata de criação da Vila Nova do Poti. Viajou por toda a zona rural de Teresina fazendo os mapas e delimitando as fronteiras do que viria a ser a atual capital piauiense. Clementino criou a Câmara Municipal, a Polícia, o Poder Público, ou seja, a cidade propriamente dita. Veja, só para confirmar, o livro de Wilson Carvalho Gonçalves: Roteiro cronológico da história do Piauí: 1535-1995, Editora Gráfica e Editora Júnior, 1996. São abundantes as informações existentes sobre Clementino no Arquivo Público do Estado do Piauí.

No despacho governamental nº 253 de 20/02/1832 eis o que o Presidente da Província do Piauí (Visconde da Parnaiba) diz sobre Clementino:

“Clementino Luiz Pereira Brazil. Desde o anno de 1825, que conheço o Supplicante nesta cidade sempre com muito bom comportamento manço, temente as leis, respeitador das Autoridades e a seus superiores, activo, e cuidadozo no dezempenho de seus deveres nos Empregos que servio na Repartição da Junta da Fazenda desta Província, por isso que nunca tive queixa contra elle assim a respeito de sua conduta Publica como da particular” [Códice 462, estante 04, prateleira 03, APPI, fls. 135 e 135v].

 

Cópia da Ata da apuração qual á que procedeu a Camara Municipal de Oeiras-PI, da Eleição dos Membros do Concelho Geral de Provincia

Ata da apuração qual á que procedeu a Camara Municipal desta cidade, da Eleição dos Membros do Concelho Geral de Provincia. Aos onze dias do mêz de junho de mil oitocentos trinta e trez, décimo segundo da Independencia e do Imperio, nesta Cidade d’Oeiras do Piauhi, e nos Passos do Concelho de portas abertas, reunida a Camara Municipal com assistência de seo respectivo Presidente Interino. E mais Veriadores, dos Eleitores desta Capital, Pessoas da Governança e Povo dela, as oito horas da manhã, com toda a publicidade para se proceder á apuração geral das Actas da Eleição dos Collegios, desta Cidade, e das Villas da Parnahiba, Campomaior, e Parnagoá, Cabeças de Districtos, a fim de eleger-se treze Concelheiros de Provincia na conformidade do Capitulo sétimo, paragrafo único das Instruções de vinte e seis de Março de mil oito cento vinte e quatro, e Artigos setenta e trêz, setenta e quatro, e setenta e cinco da Constituição do Imperio, e sendo de novo apresentadas pelo Presidente as authenticas recebidas dos Collegios Eleitores, seprocedeo á apuração delas procedidas as formalidades do Capitulo oitavo, paragrafo sexto das citadas Instruções, e obtiveram maioria de votos para Membros do referido Concelho de Provincia os Cidadãos seguintes

      Capitão Francisco de Souza Mendes, setenta e sete votos;

Roberto Pereira Leite de Souza, setenta e cinco votos;

José Luis da Silva, setenta e quatro votos;

Amaro Gomes dos Santos, setenta votos;

José Nicolau da Costa Freire, 69 votos;

Manoel Rodrigues de Macedo, 69 votos;

Manoel Clementino de Souza Martins, 69;

Raimundo de Souza Martins, 68 votos;

Manoel Florencio dos Santos, 60 votos;

Padre Marcos d’Araujo Costa, 48 votos;

Tenente Coronel José de Souza Martins, 46 votos;

Capitão-mór João Nepomuceno Castelo Branco, 41 votos;

José Mendes Vieira, 34 votos;

Roberto Vieira Passos, 33;

Vicente de Souza Mendes, 32;

Felix Pereira da Silva, 29;

Joaquim Antonio de Morais, 28;

Francisco José de Araujo Costa, 27;

Cezario Jose da Silva Conrado, 27;

Padre Candido Pereira de Lemos, 26;

Tiburcio José de Borges, 26;

Padre Francisco Serafim d’Assis, 26;

Padre Ambrozio Machado Wanderley, 25;

Manoel Pinheiro de Miranda Ozorio, 25;

Jose Pereira da Silva Mascarenha, 24;

Thomé Mendes Vieira, 23;

Antonio Jose Henriques, 23;

Ignacio de Loiola Mendes Vieira, 20;

Raimundo Perei (......);

(.....................)

Justino José da Silva Moura, 16;

Padre Domingos de Freitas e Silva, 16;

Jose Rodrigues Coelho, 14;  

Venancio Jose da Costa Vellozo, 13;

Jose Lourenço de Britto Bembem, 12;

Coronel Antonio Raimundo Dias de Seixas e Silva, 10;

Antonino Ferreira d’Araujo, 10;

João Gomes Caminha, 8;

Coronel Joaquim de Souza Martins, 8;

Capitão Arnaldo Jose de Carvalho, 7;

Alexandre Bartholomeo de Carvalho, 6;

Angelo Custodio Ferreira, 5;

José Ignacio Madeira de Jezus, 5;

Thomé Joaquim Gomes Teixeira, 5;

Antonio Lopes de Castello branco e Silva, 4;

Jose Antonio Ferreira, 4;

João José Nogueira, 4;

Manoel Luis Ferreira, 4;

Domingos Dias da Silva Henriques, 3;

João Damaceno Rodrigues, 3;

João José de Salles, 3;

Ignacio Francisco de Araujo Costa, 3;

Manoel Joaquim Henriques de Paiva, 3;

Capitão Manoel Gonçalves Pedreira, 3;

Raimundo José de Queiroz, 3;

Raimundo Jose Ferreira, 3;

Major Antonio Soares da Silva, 2;

Benedicto José de Souza Britto, 2;

Francisco Felix Narciso de Castello branco, 2;

José Martins dos Reis, 2;

João Ferreira Barboza, 2;

João Barboza de Carvalho, 2;

João José Baptista Ferreira, 2;

João Severo Tavares, 2;

Henrique Hermenegildo de Carvalho, 2;

Manoel Marques dos Reis, 2;

Manoel Thomaz Ferreira, 2;

Luis Manoel de Mesquita, 2;

Padre Pedro Antonio Pereira Pinto do Lago, 2;

Raimundo Jose de Queiros Junior, 2;

Padre Domingos Rodrigues Chaves, 1;

Bacharel Francisco de Souza Martins, 1;

Francisco José de Carvalho, 1;

Antonio de Souza Mendes, 1;

Padre Custódio d’Araujo Costa, 1;

José Raimundo Silva, 1;

José Antonio da Cunha Rabello, 1;

João da Rocha Vale, 1;

José da Cunha Simoens, 1;

Manoel Rodrigues Coelho de Souza, 1;

Manoel Florencio do Nascimento, 1;

Manoel Rodrigues de Carvalho, 1;

Luis Manoel de Pontes, 1;

Lourenço Antonio Marreiros de Castello branco, 1;

Major Manoel Lopes Teixeira, 1;

Simplicio Raimundo Dias de Seixas e Silva, 1;

Victor da Costa Velloso, 1.

E para constar se lavrou esta Acta em que a Camara assignou com os Eleitores presentes. Eu, Clementino Luis Pereira Brazil, Secretario da Camara escrevy. Thomé Joaquim Gomes Teixeira. Lourenço Antonio Marreiros de Castello branco. João Ferreira Barboza. Theotonio de Souza Mendes. Francisco Tavares da Silva. Vicente Soares da Silva, Procurador. Barão da Parnahyba, Eleitor. Cezario José da Silva Conrado, Eleitor. João Ferreira de Carvalho, Eleitor. Manoel Pinheiro de Miranda Ozorio, Eleitor. José Nicolau da Costa Freire, Eleitor. José Lourenço de Britto Bembem, Eleitor.

Está conforme. 

Clementino Luis Pereira Brazil.

Secretario da Camara Municipal.

Conferida comigo.     João Antonio de (..........).

  

A seguir, apresentamos algumas informações devidamente documentadas acerca de Clementino Luis Pereira Brazil. Os dados são expostos obedecendo a ordem crescente das várias pesquisas feitas no Arquivo Público do Estado do Piauí - APPI.

Clementino Luiz Pereira Brazil. OEIRAS/TERESINA. Era Militar e Secretário da Câmara de Oeiras-PI, e fez denúncia contra o que ele chamava de "cabalas na Eleição da Câmara de Oeiras" (página 204v do livro da Capitania (ou da Balaiada?). Na listagem eleitoral de Oeiras em 3/2/1854 aparece com 45 anos e militar (alferes?) [Caixa 676 do município de Oeiras].

No Livro de Qualificação de Votantes de Teresina em 1876 (páginas 82v e 83), era casado e tinha 68 anos de idade. Nasceu, a julgar por esta informação, por volta de 1808. Nas páginas 135v e 136 da Lista de Qualificação de Votantes de Teresina-PI, consta o seguinte sobre este militar: número de inscrição 351, 68 anos, casado, militar, sabe ler e escrever, mora em Teresina e já é falecido (como observação). Seu nome aparece num dos documentos da fundação de Teresina-PI. Na Eleição para a Câmara de Oeiras em 1/02/1835, Clementino era o Secretário da Câmara.

            Na lista de qualificação de votantes de 1875 (junta revisora de 1875, conforme Art. 3º do Decreto 2.865 de 21/12/1861), Clementino Luiz Pereira Brazil assim estava qualificado: “61 anos, militar, viuvo, 1.200//00, elegível, mudado [Caixa Igreja Matriz anos 1854-1889].

            Em 5/3/1859, Clementino Luis Pereira Brazil, tenente-ajudante do 1º Batalhão da Guarda Nacional de Teresina pede indulto da tabela de 1º de maio de 1858 [caixa 398 do Judiciário de Teresina/APPI].

            Em 02/08/1856, na relação dos guardas nacionais da reserva em Oeiras-PI, Clementino Luiz Pereira Brazil, 46 anos, morador no distrito, militar, 250//000 [Guarda Nacional, Caixa 17. APPI].

            A seguir, faremos um esboço do auto de arrolamento do espólio de Clementino existente na caixa número 239 do Poder Judiciário de Teresina / APPI:

1.      O Presidente da Província do Maranhão comunicou o falecimento de Clementino para o Presidente da Província do Piauí em 20/12/1876 (Nº 581);

2.      Clementino, segundo o Presidente da Província do Maranhão faleceu no dia 14/12/1876 amanhecido morto na porta de uma casa da Rua Alecrim em São Luis do Maranhão. Era alferes reformado do Exército, e há poucos dias antes de seu falecimento havia conduzido praças para o 5º Batalhão em São Luis do Maranhão. A autópsia foi feita no dia seguinte à morte, visto que os peritos alegaram que o corpo ainda estava quente. Congestão no cérebro e nos pulmões foi o resultado da autópsia feita no Hospital da Madre de Deus. Foi então, o cadáver levado à sepultura[1].

3.      Sua mulher, que diziam morar em Oeiras-PI, era Silvana de tal.

4.      Seus únicos bens deixados foram um baú de couro com os seguintes pertences: uma espada; uma lança; um espelho; uma navalha; um canivete; uma tesoura; três lenços; três camisas; quatro calças de brim; um sobrecasaco militar; uma capa de chapéu de sol; dois palitós; um chapéu de palha; um talim; uma gravata de couco; um boné; um par de luvas.

5.      No Piauí, os objetos não foram entregues a nenhum parente e foram à hasta pública e errematados pelo Capitão Antonio Ribeiro Suares por dois mil réis em um único lance, pois ninguém cobriu esta proposta.

Algumas perguntas ficam no ar, tais como: qual o objetivo da viagem de Clementino com os praças? Porque o Presidente da Província do Maranhão silenciou em relação ao local exato onde o corpo de Clementino foi encontrado? Porque ninguém da família recebeu os pertences

Nos registros da Guarda Nacional em 30/06/1845: Clementino Luiz Pereira Brazil, natural de Valença-PI, 38 anos de idade, 05 anos de serviço militar, casado, 04 filhos, praça voluntário em 18/08/1840, serviu como 1º cadete e sargento ajudante, mas ignorava o informante alferes secretário, a data do reconhecimento e da formação (Decreto de 31/03/1842). Eis as informações técnicas relativas a este militar, segundo relatório do tenente coronel Antonio José de Carvalho, comandante das tropas: boa disposição física e saúde, conduta civil boa, conduta militar boa, boa aplicação aos estudos, tem alguma aplicação ao serviço. Há a seguinte observação: “Este oficial pronunciou-se nas eleições contra o governo declarando que sua opinião era livre e que votaria segundo sua vontade. Protesta, contudo, ser amante de S. M. R. Continua a servir com disgosto no lugar que ocupa” [APPI. Caixa. Guarda Nacional nº 559].

Em 08 de julho de 1856, da cidade de Teresina, o alferes Clementino Luiz Pereira Brazil, então encarregado dos artigos bélicos, envia ao Presidente da província Frederico de Almeida Albuquerque um relatório sobre o estado das armas. Neste relatório Clementino Luiz faz referência a dois de seus filhos, então colaboradores no trato das armas a saber: Ormevile Antunes Brazil e José Ovídio Antunes Brazil[2].

Em 5/10/1838 Clementino Luiz Pereira Brazil é nomeado Professor de 1^as Letras pelo método simples em Oeiras-PI, com vencimento de 400//000 (quatrocentos mil réis) [Códice 281, APPI, fl.168v].

O partido conservador gostava de negar os pedidos de Clementino:

i)  http://memoria.bn.br/docreader/hotpage/hotpageBN.aspx?bib=217204&pagfis=269&pesq=&esrc=s&url=http://memoria.bn.br/docreader#
ii) http://memoria.bn.br/docreader/hotpage/hotpageBN.aspx?bib=217204&pagfis=309&pesq=&esrc=s&url=http://memoria.bn.br/docreader#

No livro clássico História Militar do Brazil (1920), de Genserico de Vasconcelos, há informações sobre Clementino, o qual foi o preparador das tropas piauienses que foram lutar na guerra do Paraguai. Monsenhor Chaves cita este fato em sua história de Teresina. Clementino, juntamente com seus filhos, eram as pessoas que faziam a manutenção dos armamentos em Teresina. Clementino veio morar na nova capital.

Brevemente, disponibilizarei neste blog as fotografias dos manuscritos da ata de criação da Vila Nova do Poti e do documento acima transcrito.

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[1] Infelizmente o documento não diz onde foi feito o sepultamento de Clementino, que talvez tenha tido um triste fim. Nota do autor.

[2] Clementino Antunes Brazil foi eleitor na instalação da mesa paroquial de São Raimundo Nonato em 02/08/1878 (ata de apuração dos votos). Em 24/11/1885, em sentença proferida nos autos de inventário de Clementino Antunes Brazil, julgam-se boas as contas prestadas pelo tutor, o capitão Manoel Antunes de Macedo. Em lista de votantes de São Raimundo Nonato consta José (...) Ribeiro Antunes, 28 anos, filho de Clementino Antunes Brazil, casado, proprietário, morador no Alto Alegre  [Caixa 641 Executivo São Raimundo Nonato, APPI].

Fotos dos originais: