terça-feira, 25 de junho de 2013

De onde Dilma tirou a idéia da constituinte parcial?

Eis uma pergunta de difícil resposta. A única fonte normativa que minha cabeça conseguiu se lembrar foi o Decreto 6986/09 que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos reitores dos institutos federais. Vejamos:
Art. 2o  Os processos de consulta realizados em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para a indicação dos candidatos para os cargos de Reitor e de Diretor-Geral de campus pela comunidade escolar ocorrerão de forma simultânea, a cada quatro anos  
... 
Art. 4o  Os processos de consulta de que trata o art. 2o serão conduzidos por uma comissão eleitoral central e por comissões eleitorais de campus, instituídas especificamente para este fim, integradas pelos seguintes representantes:  
I - três do corpo docente;  
II - três dos servidores técnico-administrativos; e  
III - três do corpo discente  
....  
Art. 5o  Os representantes de cada segmento e seus respectivos suplentes nas comissões eleitorais serão escolhidos por seus pares, em processo disciplinado e coordenado pelo Conselho Superior.
Antes de ocorrer a eleição para a escolha do reitor, existe uma espécie de plebiscito que elege a comissão eleitoral que vai legislar acerca das eleições. Este procedimento vem ocorrendo há muitos anos. As minhas críticas maiores em relação a ele sempre foram a inexistência do juiz natural, isto é, aquele julgador que já está lá, antes que qualquer jogo de interesses se estabeleça, e a incidência de poder judiciário e legislativo em uma mesma pessoa. Sem o juiz natural, as comissões sofrem forte influência dos interesses eleitorais imediatos. Acredito que os mesmos problemas ocorreriam na constituinte parcial proposta pela presidenta.

COMENTÁRIO (25 DE JUNHO DE 2013 23H09). Acabo de receber informações, ainda não confirmadas por mim através de documentos, de que este método de constituinte parcial já é prática em alguns países.  Pedi informações detalhadas a estas fontes e as apresentarei assim que as receber ou as localizar na INTERNET. Para nós, o que interessa é informar nosso leitor.





Um comentário:

  1. Caríssimo Lossian (vulgarmente conhecido por mim como TIO), a proposta que a Presidente apresentou foi anteriormente apresentada pelo deputado Miro Teixeira, a partir de estudos constitucionais sobre Cartas de outros países e mecanismos de mudança destas(como por exemplo da Suécia e dos EUA) que realizam Constituintes de temas específicos, para alteração de artigos previamente delimitados. Na época que o deputado Miro apresentou a proposta ela foi inclusive apoiada pelo então presidente FHC que hoje a detona. No caso da proposta de Miro a Constituinte específica era para a questão Tributária (que logo será ainda mais urgente que a tal Reforma Política).

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