Estão dizendo que as decisões do STF deram a Cunha um poder monocrático de decidir sobre Impeachment. Jamais devemos esquecer que existe uma coisa chamada Direito, o qual deve ser respeitado, sob pena de cairmos no despotismo. Vejamos alguns pontos logicamente inquestionáveis.
1. Devem existir prazos para as decisões de Cunha, pois o Direito sempre trabalha com prazos e estes jamais são infinitos.
2. O Direito exige o bom senso. Ele já não decidiu vários pedidos? Por qual razão justa e lógica este seria tão demorado? Se aceitarmos que ele pudesse ficar cozinhando o galo, então estaríamos, na prática, aceitando que ele pode parar o país, visto que esta decisão sobre Impeachment é importante para todos, mormente para as partes diretamente envolvidas, uma das quais, é a própria gestora maior.
3. O Direito exige igualdade entre as partes. As partes do processo são os dois polos da ação. A Câmara e Cunha nem são partes. Neste caso ele é apenas um servidor do povo que tem obrigação de cumprir as tarefas que o povo lhe delegou. Se ele não cumprir, qualquer uma das partes tem direito a recorrer ao Poder Judiciário para que este o faça cumprir a sua missão.
Grande professor Lossian, sou seu fã. muito bom seu blog. quando caberá em seu blog comentários sobre a prisão de Delcídio do amaral, primeiro senador preso, nesta democracia que temos. e como o nosso país saírá dessa, no pós PT, no quadro atual avalio, o pt contra a dilma, o lula contra a dilma, o psdb contra a dilma, o congresso querendo fazer as pazes mas está contra dilma, o que falta. grande abraço.
ResponderExcluirPaulino Mussio