segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Renan Calheiros: página virada.

Geraldo Magela/Agência Senado
https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/268987/Jorge-Vianna-crise-institucional-%C3%A9-grav%C3%ADssima.htm

Temos ouvido comentários no sentido de que Renan vai recorrer, etc, etc. Tudo papo-furado. Renan já não pode mais praticar atos como presidente do Senado, pois foi afastado legalmente às 15 horas do dia 05 de dezembro de 2016 (https://www.documentcloud.org/documents/3232696-Cautelar-Renan.html). Alguns mal informados chegam a pensar que o Senado vai fazer isto ou aquilo. Bem, poderá fazer, mas não através da assinatura de Renan Calheiros. Talvez, com a assinatura de Jorge Viana, caso ele assuma hoje. Este pode desistir do cargo, pois este direito ele tem a qualquer tempo. Se desistir, assumirá outro, jamais Renan. Renan só poderia voltar se o Pleno do STF se reunisse e derrubasse a decisão de Marco Aurélio. Esta possibilidade é muito remota, pois o STF teria que entrar em fortíssima contradição performática (usando a linguagem alexyana!). Renan deveria se acalmar e ficar satisfeito com a situação atual, pois a semelhança com o caso Eduardo Cunha está muito grande. Já existe jurisprudência formada, é prego batido e ponta virada. Ou como se diz, matéria preclusa!

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