Reconhecimento de Saberes, Competências e o Perigo de Inconstitucionalidade
Se, em relação ao Reconhecimento de saberes e competências, não adotarem critérios uniformes e universais para todos os institutos do Brasil, estará criada a maior esculhambação educacional da história recente deste país. Ocorrerão enxurradas de ações judiciais, de pedidos de transferência e de abandono da profissão. Será o início do fim do sistema tal como o conhecemos. Se isto vier a acontecer, Dilma Rousseff entrará para a história como uma das piores malfeitoras da educação deste país, apesar de a intenção dela, com estas medidas, pretender exatamente o contrário. O mistério todo é que estão tocando num ponto de sensível dependência às condições iniciais. Numa linguagem mais direta, estão mexendo com o CAOS.
Secretário da SETEC e Reitora do IFSC
http://blogdareitora.ifsc.edu.br/2014/02/14/mudancas-na-gestao/
Só para dar um único exemplo, imagine que a professora Y não consiga ter o seu pretendido reconhecimento em seu instituto, mas verifique que, pelos critérios de outro instituto, consegue o seu pretendido reconhecimento. Este simples fato, já violaria a Constituição Federal. Nestas condições, a professora Y poderia processar o Estado Brasileiro, e nenhum juizo deste Mundo deixaria de dar razão a ela, pois a violação seria ampla, total e sem restrições. De fato, não haveria como justificar a existência de dois profissionais e servidores públicos com iguais saberes e competências recebendo, num Estado Democrático de Direito, diferentes remunerações por suas atividades laborais.
