Janot não vê atrito algum entre os Poderes

Segundo ele, as instituições apenas estão cumprindo as suas obrigações constitucionais.

Porque Jorge Viana não assumiu com vigor?

Ainda existem dúvidas se Jorge Viana assumiu de fato e também de direito a Presidência do Poder Legislativo. Na reportagem http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/12/1839159-nao-tenho-condicoes-de-assumir-diz-jorge-viana-em-apelo-ao-stf.shtml é considerada uma possível explicação do comportamento diferenciado de Viana em relação ao caso. Segundo a reportagem, dele teria partido frases como 'Não tenho condições de assumir'. Bem, se não tem condições de assumir, é bom que não assuma mesmo. No caso dele a pressão seria grande, muito maior do que a sua vontade em ser um interino Presidente do Senado. Nesta hipótese quem assumiria seria o senador Romero Jucá. Para ser Presidente do Senado, mesmo interino, é necesária a existência de uma grande vontade pessoal. Até agora Viana não tem mostrado esta vontade. Romero Jucá a possui. E será o presidente, pois a situação de Renan parece insustentável. O STF teria que fazer  um esforço enorme para ressuscitar, minimamente, a carreira política de Renan a qual, mesmo ressuscitada, ainda continuaria morta. Com Renan ou sem Renan a PEC DO TETO será aprovada, pois a maioria é colossal (o difícil é alguém achar alguma serventia para ela!). Acredito até que sem Renan é mais fácil, pois este é o boi da vez, o antiherói do momento. Nunca foi tão difícil a governabilidade com ele.

O STF e a tal terceira via

Estão falando que o STF poderia adotar no caso Renan versus Rede uma tal terceira via, tirando Renan da linha de sucessão e o mantendo na Presidência do Senado até o fim de seu mandato como presidente. A lógica deste ponto de vista é muito fraca. Se tal situação passar a valer para Renan, valerá, por isonomia, também para todos os outros que estão na linha de sucessão. E daí, chegaríamos ao absurdo de aceitar que o Presidente da República poderia ficar sem sucesssor. Estaria criada mais uma "mula sem cabeça". Isto mais parece um buraco do que uma via.

A charge do dia

Charge do William (william.com.br)
http://www.tribunadainternet.com.br/

Renan Calheiros: página virada.

https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/268987/Jorge-Vianna-crise-institucional-%C3%A9-grav%C3%ADssima.htm

Temos ouvido comentários no sentido de que Renan vai recorrer, etc, etc. Tudo papo-furado. Renan já não pode mais praticar atos como presidente do Senado, pois foi afastado legalmente às 15 horas do dia 05 de dezembro de 2016 (https://www.documentcloud.org/documents/3232696-Cautelar-Renan.html). Alguns mal informados chegam a pensar que o Senado vai fazer isto ou aquilo. Bem, poderá fazer, mas não através da assinatura de Renan Calheiros. Talvez, com a assinatura de Jorge Viana, caso ele assuma hoje. Este pode desistir do cargo, pois este direito ele tem a qualquer tempo. Se desistir, assumirá outro, jamais Renan. Renan só poderia voltar se o Pleno do STF se reunisse e derrubasse a decisão de Marco Aurélio. Esta possibilidade é muito remota, pois o STF teria que entrar em fortíssima contradição performática (usando a linguagem alexyana!). Renan deveria se acalmar e ficar satisfeito com a situação atual, pois a semelhança com o caso Eduardo Cunha está muito grande. Já existe jurisprudência formada, é prego batido e ponta virada. Ou como se diz, matéria preclusa!

Renan Calheiros está fora

Ministro Marco Aurelio Mello,
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/marco-aurelio-sobre-afastamento-de-renan-que-o-supremo-nao-falte-a-nacionalidade/

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”

Com estas palavras o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) entra para a história brasileira da melhor forma possivel. 

Pouco foi citado, mas o Artigo Segundo da Constituicao Federal conflita com a permanência de um réu no comando do Poder Legislativo. De fato, do modo como estava nao havia compatibilidade com os principios montesquianos de independência e harmonia entre os poderes. Marco Aurélio restabelece entre nós o ESPIRITO DAS LEIS. Esperamos que Jorge Viana afaste do Senado os espíritos de porco e de alicate.

Senador Renan Calheiros, 

https://www.google.com.br/search?q=renan+calheiros&rlz=1C1CAFA_enBR712BR712&oq=renan+calheiros&aqs=chrome.0.0l6.6332j0j4&sourceid=chrome&ie=UTF-8

Moro e Requião no Senado

Senador Roberto Requião, defensor da lei de abuso de autoridade (http://www.senado.gov.br/noticias/TV/Programa.asp?p=1751&%5Fpage=3).

 

Porque não antes? Senador Roberto Requião, sua pergunta é a mesma que o povo faz: porque não antes foi providenciada a lei do abuso de autoridade, mas só agora, que muitos políticos estão sendo processados ou em via de serem processados?

 

Não estão tratando da lava-jato? E porque, então, esta confusão, este desespero, esta pressa toda em aprová-la, inclusive, com urgência? Pelo amor aos presos pobres que estão em prisão provisória? Porque, então, não tiveram esta preocupação, esta urgência toda, antes? Porque então, exatamente Sérgio Moro, foi ao Senado, se quase todo o serviço dele nos últimos anos foi exatamente a lava-jato?

 

Lava-jato, PONTUAL? Pode até ser pontual em relação ao número de réus e investigados, mas não em relação às suas repercussões para a sociedade brasileira. A lava-jato, hoje, é o único antídoto contra a PROPINOCRACIA, a qual é um ponto central, um sumidouro que suga todo o Brasil e que o engolirá brevemente se a sua importância, e a de seu antídoto, forem minimizadas.