Todos os ventos sopram a favor do Impeachment

Momento da confusão na Câmara dos Deputados. Fonte: http://imguol.com/blogs/52/files/2015/12/Carama-LuisMacedo-8dez2015.jpg

A única tábua de salvação seria uma votação logo, enquanto os apoiadores de Dilma somam mais de 1/3. Os parlamentares adeptos do Impeachment estavam preocupados com a formação da Comissão e uma decisão rápida. Aí surge esta confusão e, com ela, os que levaram mais ações ao STF, como se lá já não houvesse um navio cargueiro cheio delas. E agora os oposicionistas ficam mais fortalecidos, pois terão mais tempo para ir atrás dos trinta votos que faltam para o Impeachment. Suponhamos que não tivesse havido a suspensão do processo. As oposições teriam que mostrar fragilidade, pois ainda não têm os votos todos (está perto!). Seriam obrigados a adiar a votação. Agora não precisam mais, pois o governo foi quem adiou, se encurralando. Com a delação premiada do Delcídio o desgaste irá aumentar. Aliás, esta delação só poderá ser aceita se houver um estrago danado. Estas idas do PT ao STF também irritam aqueles que já estão apoiando o Impeachment. Estas tentativas de barrar a massa inercial da Câmara pode até ser tática momentaneamente boa, mas a longo e médio prazo, é péssima. De fato, as decisões na Câmara sobem para o Plenário, onde o Impeachment já provou que tem maioria esmagadora. 

Cunha faltou com a ética?

 

Aos poucos estão se convencendo de que Cunha agiu dentro da lei ao abrir a caixa de marimbondos chamada Impeachment. A ação de Impeachment e o julgamento de Cunha no Conselho de Ética eram, formal e de fato, separadas. Supostamente, pessoas as juntaram relativamente aos fatos. Tal junção não poderia ter sido feita unilateralmente por Cunha pois, no mínimo, exigiria uma aceitação (tácita ou explícita) de outros. A separação formal continuou. Infelizmente, só Cunha ou confidentes, poderiam saber se faltou ou não, ética. Os confidentes poderiam até não acreditar em Cunha se não houvesse provas materiais, caso em que teriam só dúvidas. Na realidade, apenas Cunha sabe se houve falta de ética. Ao que tudo indica, Cunha surpreendeu a todos e não existe objetividade suficiente para caracterizar falta de ética pois ele poderia anunciar a aceitação em qualquer momento dentro do expediente de trabalho da Câmara. O PT poderá criar um clima de animosidade em relação a si próprio, se insistir em tentar desqualificar a ação Bicudo-Reale Jr-Paschoal a partir dos problemas de Cunha. O PT deve ir a campo e tentar conseguir os votos que precisa para barrar o Impeachment, apresentando aos deputados e ao Povo, motivos reais para a rejeição deste pleito. Num Brasil tão cheio de problemas, talvez nem seja difícil encontrá-los. Dino, impávido que nem um Bruce Lee, e Ciro Gomes, muito inteligente, juntando suas habilidades especiais, talvez possam adentrar à Câmara 36 de Shaolin, onde Dilma está aprisionada. Não vai ser fácil, terão que enfrentar até bigodes de fogo. As estórias dos cavaleiros que enfrentam mil perigos para salvar a princesa encantada faz parte do ideário popular, sempre cola. Apesar de Dilma não ter o perfil usual das rainhas aprisionadas, o fato é  que ela porta o sinete real. Os cavaleiros devem ser rápidos, pois a areia já está caindo na ampulheta de Cunha.

O que realmente é Impeachment

Na tradição do Reino Unido, constitui o direito dos súditos de retirar um governante ruim. Inicialmente isto era feito esporadicamente, à custa de muito sangue, pois os reis não gostavam de sair (e nem hoje!). Aí os nobres criaram o Parlamento, e este passou a exercer o poder de fato, liderado pelo Primeiro Ministro, ficando o Rei com o direito de Impeachment contra o Parlamento todo. Em outras palavras, na hora que o Parlamento do Reino Unido for considerado ruim pela Rainha, ela simplesmente o desfaz (já faz um bom tempo que isto não ocorre, para sorte deles!). Os parlamentares, eleitos pelos povos, não possuem direito de Impeachment contra os reis, mas possuem este direito contra o Primeiro Ministro o qual, todo ano, fica submetido preventivamente a ele. Mais precisamente, todo ano o Primeiro Ministro tem que explicar detalhadamente como vai gastar o dinheiro para o ano seguinte. Se sua proposta orçamentaria não for aprovada, ele fica impedido de continuar. E não volta mais. Constitui um Impeachment preventivo, objetivando evitar os roubos e todos os tipos de pedaladas possíveis. No Brasil o primeiro Ministro corresponde ao Presidente. Tal como no Reino Unido, os parlamentares brasileiros (vereadores, deputados e senadores), possuem direito de Impedimento (não preventivo) contra prefeitos, governadores e presidentes. Se os governantes fizerem coisas ruins (ilegais ou gastarem mal o dinheiro dos impostos), podem sofrer processo de Impedimento, o qual pode ser acionado por qualquer cidadão. O fato de não ser preventivo faz com que os gestores corruptos estejam sempre em vantagem. Fica difícil acreditar que depois de tudo o que ocorreu na PETROBRAS, não se adote o Impedimento preventivo no Brasil. Infelizmente ainda existe muita falta de conhecimento sobre este tema. Quem diz que o Poder Constituinte Brasileiro o guia e se posiciona contra Impedimentos, deve se explicar melhor.

Posse de Carlos Brandão no TRF1

Eis o anúncio do fato:

"Carlos Augusto Pires Brandão tomará posse como novo membro do TRF1

O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão tomará posse no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sessão solene que será realizada nesta quinta-feira, dia 03, às 17h, na sala de sessões plenárias do Tribunal, em Brasília.

Nomeado no dia 12 de novembro pela presidente Dilma Rousseff, o magistrado da Seção Judiciária do Piauí foi promovido pelo critério de merecimento e assumirá a vaga antes ocupada pelo desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, empossado ministro do Superior Tribunal de Justiça". Fonte: TRF1

Eis a solene síntese do fato:

Posse de Carlos Brandão no TRF1. Fonte: http://www.gp1.com.br/noticias/carlos-augusto-pires-e-empossado-desembargador-federal-do-trf-386300.html

Comentário: A  responsabilidade, o bem estar consigo e com os seus concidadãos associado ao desejo de justiça é tudo o que precisamos. E é o que desejamos para todos os que fazem a Justiça Federal, a qual vive um de seus mais gloriosos e difíceis momentos. Vemos na alegria deste humilde juiz um sinal de esperança no complicado momento pelo qual estamos passando.

No Impeachment o afastamento é rápido

Algumas pessoas pensam que no processo de Impeachment o afastamento do presidente demora muito tempo. Eu me lembro que no caso do Collor foi ligeiro. E a Lei do Impeachment (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm) ainda é a mesma. A seguir, fazemos uma citação da agência Reuters que julguei bem didática:

"... LEITURA
Em sessão marcada para as 14h desta quinta, Cunha deve ler no plenário o pedido e a sua própria decisão favorável ao andamento do processo. Na mesma sessão, ele determinará a criação de uma comissão especial para analisar a denúncia e receber a defesa de Dilma.

COMISSÃO
A comissão especial terá 66 deputados titulares e mesmo número de suplentes, todos indicados pelos líderes partidários. Após formada, tem prazo de 48 horas para fazer a primeira reunião, em que serão eleitos o presidente e o relator.

DEFESA
Dilma, que será notificada formalmente após a leitura do pedido no plenário, tem até 10 sessões para apresentar defesa. Após receber a defesa da presidente, a comissão terá cinco sessões para votar a decisão. A decisão aprovada será submetida ao plenário, que dará a palavra final sobre a abertura do processo em votação em até 48 horas.

VOTAÇÃO NA CÂMARA
São necessários votos de dois terços da Câmara (342 deputados) para que o processo seja aberto contra Dilma. Caso o processo seja aprovado na Casa, a presidente é obrigada a se afastar de suas funções por até 180 dias e o processo segue para julgamento no Senado.

JULGAMENTO NO SENADO
No Senado, acusação e defesa são apresentadas em sessão sob comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). É necessário que 54 dos 81 senadores sejam favoráveis para que o impedimento de Dilma seja aprovado.

IMPEACHMENT
Em caso de condenação, Dilma é destituída e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume o governo para concluir o mandato da presidente afastada. Caso absolvida, Dilma reassume imediatamente o mandato".

FONTE: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN0TM17220151203

A ida de Damous ao STF pode ser tiro pela culatra

Me lembro muito bem do dia em que Collor caiu. Foi exatamente quando ele pediu para o Povo vestir as cores que naquele momento interessavam a ele. Ocorreu uma reação contrária, tal como na física, na famosíssima "3ª Lei de Newton". Se Damous for ao STF e o mesmo não atender aos seus pedidos, qual será o resultado? Obviamente, mais uma derrota para o PT, com consequente fortalecimento do Impeachment. Ora, se a legislação pátria estabelece que o STF participa das fases finais do Impeachment, como poderia ele, ou membros dele, opinar no início? Não vejo nenhuma maneira de diminuir o valor da peça Bicudo-Reale-Paschoal a partir das supostas peraltices de Cunha. São substâncias que não se misturam. É natural que Damous corra sério risco de não ter muito sucesso em sua segunda tentativa de parar as coisas que têm inércia. Na primeira tentativa ele nem conseguiu barrar o processo. Agora, ele corre sério risco de tocar fogo em Roma ou, pelo menos, riscar o malvado palito de fósforo. Convém a Dilma seguir as ondas ao invés de nadar contra elas. O melhor seria concentrar as suas forças para a batalha dos votos no Congresso, onde está a arena natural do Impeachment. Adotar postura reativa nestas horas não produz bons resultados. Impeachment é coisa séria, com ele não se brinca. Eu mesmo estou escrevendo aqui, mas tremendo nas bases!

O Impeachment de Dilma

Ainda existem dúvidas se Cunha já instalou ou não o processo. Mas uma coisa é certa: o descontrole das contas públicas será decisivo caso o processo seja instalado. Meu saudoso professor de Direito Tributário, Paulo Santos Rocha, dizia que governos caem quando ficam desesperados para criar impostos. Ou seja, quando falta dinheiro. Administrar, em última análise, significa distribuir o dinheiro. Não é à toa que no Reino Unido os governos caem antes mesmo de começarem a governar, caso não tenham uma boa proposta orçamentária.

 

Foto Oficial da Presidenta Dilma Rousseff. http://blog.planalto.gov.br/a-foto-oficial-da-presidenta-dilma-rousseff/

 

Creio que este é, na verdade, o maior dos problemas de Dilma. Como é que pode fazer sentido uma previsão positiva se o resultado se mostra negativo? A matemática é fatal, não perdoa nunca. Não existem caminhos reais dentro do mundo dela, conforme dizia o eterno Aristóteles, com corroboração do TCU.