Acabo de ler a síntese do Estadão relativo à defesa de Dilma feita por Cardozo. O nome "Dilma" aparece umas 16 vezes na síntese. Já o "Cunha", umas 27 vezes, na referida síntese. Apesar de Cardozo ser um grande jurista, pondero que tal fato não foi bom para a defesa, a qual deveria ter se centrado mais na própria defesa.
19h02
04/04/2016
Encerramos aqui a cobertura ao vivo da sessão da Comissão do Impeachment. Boa noite
19h01
04/04/2016
Deputado Rogério Rosso, presidente da comissão, encerra a sessão
19h01
04/04/2016
Alguns parlamentares gritam 'fora PT' e outros 'não vai ter golpe'
19h00
04/04/2016
Cardozo encerra sua explanação sobre a defesa de Dilma sob aplausos de alguns deputados
18h57
04/04/2016
"Golpe à Constiituição não será permitido. Nenhum de nós tem o direito de romper com a ordem institucional estabelecida", diz Cardozo
18h56
04/04/2016
Cardozo pede que deputados honrem a Constituição e o estado democrático de Direito
18h55
04/04/2016
"Processo de impeachment contra Dilma equivaleria a rasgar a Constituição. Impeachment de Cilma nesses termos é um golpe", diz Cardozo
18h53
04/04/2016
O advogado-geral da União afirma que denúncia é improcedente e o texto da defesa é "demolidor" da acusação. Leia a íntegra da defesa aqui
18h51
04/04/2016
Cardozo defende que não há atentado à Constituição feito por Dilma em decretos e pedaladas. "Se quer pegar um pretexto para se construir a figura de um crime de responsabilidade"
18h50
04/04/2016
"TCU admitiu essas operações nos governos FHC e Lula. Em 2015, com mudança da orientação do TCU, governo não fez esse tipo de operação", diz Cardozo
18h47
04/04/2016
Segundo Cardozo, o que está em consideração são as operações de crédito (as pedaladas fiscais) praticadas em 2015 e questiona como antes mesmo de o ano acabar os denunciantes afirmam que houve fraude.
18h45
04/04/2016
"Denúncia recebida por Cunha foi uma 'pedalada' porque inicialmente tratava de 2014", diz Cardozo
18h42
04/04/2016
Cardozo começa a falar sobre as pedaladas fiscais
18h38
04/04/2016
Segundo o ministro, maior parte de recursos de créditos suplementares abertos pelo governo foi determinada pelo TCU
18h37
04/04/2016
"Se Congresso reconhecer impeachment, governadores também praticaram o mesmo. Alckmin seria um dos governadores a ser punido por decretos. É correto impeachment de Alckmin? não. Ao defender Dilma, defendo governadores e prefeitos que agiam da mesma forma", diz Cardozo
18h35
04/04/2016
"País não pode conviver com uma situação de imprevisibilidade governamental", diz o ministro
18h35
04/04/2016
O advogado-geral da União questiona se pode haver punição retroativa
18h34
04/04/2016
A partir que o TCU modificou seu entendimento sobre a prática, o Exceutivo não baixou mais esses decretos, diz Cardozo
18h33
04/04/2016
Segundo Cardozo, tribunais de contas dos Estados e da União permitiram essa prática durante 15 anos
18h32
04/04/2016
"Seria um verdadeiro absurdo imaginar uma ação dolosa de Dilma no caso dos créditos", afirma o ministro
18h31
04/04/2016
"Mais de 20 órgãos técnicos intervêm para a edição de créditos suplementares. Dilma agiu de má-fé quando todos os órgãos técnicos diziam que deveria ser feito?", diz Cardozo
18h30
04/04/2016
Segundo o ministro, créditos suplementares forma aprovados por técnicos
18h29
04/04/2016
Cardozo diz que mesmo havendo créditos suplementares, o contingenciamento foi aumentado para não haver gastos indevidos e as metas fiscais se manterem
18h26
04/04/2016
Cardozo explica o procedimento financeiro do governo utilizando como exemplo o orçamento doméstico
18h26
04/04/2016
Cardozo fala sobre o contingenciamento dos governos, com limitação de gastos, no qual há orçamento, mas não há como desembolsar
18h21
04/04/2016
Cardozo diz que denúncia do impeachment apresenta "erros conceituais básicos" de direito financeiro
18h18
04/04/2016
Leia a íntegra da defesa apresentada por José Eduardo Cardozo à Comissão do Impeachment aqui
18h17
04/04/2016
Segundo ele, isso é uma violação flagrante do processo de impeachment
18h16
04/04/2016
O minsitro diz que os autores do pedido falaram de fatos rejeitados por Cunha
18h16
04/04/2016
O ministro diz que o fato de os autores do pedido de impeachment terem sido chamados à comissão fere o rito do impeachment e a legislação
18h15
04/04/2016
Cardozo afirma que o rito do impeachment foi extensamente tratado pelo STF e foi determinado que o processo teria como parâmetro o processo contra Fernando Collor mas que, naquela época, ninguém foi chamado a se pronunciar antes da defesa.
18h13
04/04/2016
"Código de Processo Penal não admite fatos novos no processo. Isso traz nulidade insuplantável", diz Cardozo
18h12
04/04/2016
Para Cardozo, presidente precisa saber do que está sendo acusada para se defender
18h11
04/04/2016
"Juntada de delação de Delcídio por Cunha cria uma 'ilegalidade insuplantável' e anula esse processo", diz Cardozo
18h10
04/04/2016
Segundo Cardozo, não há como impedir a influência da delação de Delcídio sobre o julgamento da comissão
18h10
04/04/2016
Segundo Cardozo, Cunha jamais poderia ter aceitado a juntada da delação de Delcídio e que isso é uma continuidade do desvio de poder
18h08
04/04/2016
Segundo Cardozo, juntada de delação de Delcídio contraria decisão de Cunha que admitiu impeachment com relação a atos do mandato atual
18h07
04/04/2016
"Defesa de Dilma pede arquivamento de impeachment por 'clamoroso desvio de poder'", diz Cardozo
18h06
04/04/2016
Cardozo pede a nulidade do processo de impeachment por "desvio de poder" de Cunha ao acatar sua admisibilidade
18h05
04/04/2016
"Não se tolera ato praticado com desvio de poder", diz o ministro
18h05
04/04/2016
Cardozo diz que abertura do processo de impeachment está viciado e é nulo
18h05
04/04/2016
"Após PT votar por abrir processo contra cunha, ele admite impeachment de Dilma", diz Cardozo
18h04
04/04/2016
Cardozo cita reportagens publicadas pela imprensa que relacionam atitude de Cunha à obtenção de votos contra a cassação de seu mandato
18h02
04/04/2016
"Desvio de poder de Cunha se demonstra faticamente no caso do impeachment", diz Cardozo
18h01
04/04/2016
O advogado-geral da União é interrompido momentaneamente por deputado do PSDB e diz que dua defesa é jurídica e não política
18h01
04/04/2016
Cardozo diz que Cunha tem movimento pendular, hora na base governista, hora na oposição
18h00
04/04/2016
Cardozo diz que Cunha não visou o cumprimento da Constituição e agiu por vingança ao acatar a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma
17h59
04/04/2016
"Finalidade dacompetência do presidente da Cãmara é apenas verificar se a Constituição está sendo cumprida.", diz Cunha
17h58
04/04/2016
O ministro fala aobre a competência de Cunha para decidir sobre a abertura do processo de impeachment
18h32
04/04/2016
"Seria um verdadeiro absurdo imaginar uma ação dolosa de Dilma no caso dos créditos", afirma o ministro
18h31
04/04/2016
"Mais de 20 órgãos técnicos intervêm para a edição de créditos suplementares. Dilma agiu de má-fé quando todos os órgãos técnicos diziam que deveria ser feito?", diz Cardozo
18h30
04/04/2016
Segundo o ministro, créditos suplementares forma aprovados por técnicos
18h29
04/04/2016
Cardozo diz que mesmo havendo créditos suplementares, o contingenciamento foi aumentado para não haver gastos indevidos e as metas fiscais se manterem
18h26
04/04/2016
Cardozo explica o procedimento financeiro do governo utilizando como exemplo o orçamento doméstico
18h26
04/04/2016
Cardozo fala sobre o contingenciamento dos governos, com limitação de gastos, no qual há orçamento, mas não há como desembolsar
18h21
04/04/2016
Cardozo diz que denúncia do impeachment apresenta "erros conceituais básicos" de direito financeiro
18h18
04/04/2016
Leia a íntegra da defesa apresentada por José Eduardo Cardozo à Comissão do Impeachment aqui
18h17
04/04/2016
Segundo ele, isso é uma violação flagrante do processo de impeachment
18h16
04/04/2016
O minsitro diz que os autores do pedido falaram de fatos rejeitados por Cunha
18h16
04/04/2016
O ministro diz que o fato de os autores do pedido de impeachment terem sido chamados à comissão fere o rito do impeachment e a legislação
18h15
04/04/2016
Cardozo afirma que o rito do impeachment foi extensamente tratado pelo STF e foi determinado que o processo teria como parâmetro o processo contra Fernando Collor mas que, naquela época, ninguém foi chamado a se pronunciar antes da defesa.
18h13
04/04/2016
"Código de Processo Penal não admite fatos novos no processo. Isso traz nulidade insuplantável", diz Cardozo
18h12
04/04/2016
Para Cardozo, presidente precisa saber do que está sendo acusada para se defender
18h11
04/04/2016
"Juntada de delação de Delcídio por Cunha cria uma 'ilegalidade insuplantável' e anula esse processo", diz Cardozo
18h10
04/04/2016
Segundo Cardozo, não há como impedir a influência da delação de Delcídio sobre o julgamento da comissão
18h10
04/04/2016
Segundo Cardozo, Cunha jamais poderia ter aceitado a juntada da delação de Delcídio e que isso é uma continuidade do desvio de poder
18h08
04/04/2016
Segundo Cardozo, juntada de delação de Delcídio contraria decisão de Cunha que admitiu impeachment com relação a atos do mandato atual
18h07
04/04/2016
"Defesa de Dilma pede arquivamento de impeachment por 'clamoroso desvio de poder'", diz Cardozo
18h06
04/04/2016
Cardozo pede a nulidade do processo de impeachment por "desvio de poder" de Cunha ao acatar sua admisibilidade
18h05
04/04/2016
"Não se tolera ato praticado com desvio de poder", diz o ministro
18h05
04/04/2016
Cardozo diz que abertura do processo de impeachment está viciado e é nulo
18h05
04/04/2016
"Após PT votar por abrir processo contra cunha, ele admite impeachment de Dilma", diz Cardozo
18h04
04/04/2016
Cardozo cita reportagens publicadas pela imprensa que relacionam atitude de Cunha à obtenção de votos contra a cassação de seu mandato
18h02
04/04/2016
"Desvio de poder de Cunha se demonstra faticamente no caso do impeachment", diz Cardozo
18h01
04/04/2016
O advogado-geral da União é interrompido momentaneamente por deputado do PSDB e diz que dua defesa é jurídica e não política
18h01
04/04/2016
Cardozo diz que Cunha tem movimento pendular, hora na base governista, hora na oposição
18h00
04/04/2016
Cardozo diz que Cunha não visou o cumprimento da Constituição e agiu por vingança ao acatar a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma
17h59
04/04/2016
"Finalidade dacompetência do presidente da Cãmara é apenas verificar se a Constituição está sendo cumprida.", diz Cunha
17h58
04/04/2016
O ministro fala aobre a competência de Cunha para decidir sobre a abertura do processo de impeachment
17h57
04/04/2016
"Qualquer fato que não seja decreto e pedaladas não pode ser discutido nesta comissão. Se houver essa discussão, esse processo é nulo e não sobrevive", diz Cardozo
17h56
04/04/2016
Segundo Cardozo, defesa se concentrará no que é objeto da denúncia. "Não se tolera o desrespeito da Constituição"
17h55
04/04/2016
"Não há processo de impeachment que possa ultrapassar os limites da denúncia aceita", diz o ministro
17h54
04/04/2016
"Decretos e pedaladas fiscais só podem ser considerados por esta comissão no âmbito de 2015, porque a Constituição diz que o presidente não pdoe ser responsabilizado pro atops estranhos à sua funções", diz Cardozo
17h53
04/04/2016
O ministro relaciona os fatos acolhidos por Cunha no pedido de impeachment
17h52
04/04/2016
De acordo com o advogado-geral da União, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, admitiu parcialmente o pedido de impeachment e descartou atos anteriores ao atual mandato de Dilma
17h51
04/04/2016
Segundo Cardozom, não há segurança jurídica e constitucional com a ruptura da ordem e da Constituição
17h50
04/04/2016
Segundo o ministro, o compromisso com a institucionalidade não pdoe ser rompido
17h50
04/04/2016
"Impeachment que rasga a Constituição traz ruptura tensionadora, conflituosa e faz surgir um governo sem legitimidade", diz Cardozo
17h48
04/04/2016
Golpe com ruptura da Constituição abala a institucionlidade do País, ofende o estado democrático de direito. Jamais será perdoado pela história, será malvisto internacionalmente, trará conflitos
17h47
04/04/2016
Segundo Cardozo, se o crime não for tipificado, e não foren atingidos os pressupostos, um processo de impeachment é golpe
17h46
04/04/2016
Segundo Cardozo, fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment é ilegal
17h45
04/04/2016
"Crime de responsabilidade exige ação dolosa do presidente da Repúbica. Porque a Constituição fala em atentado", afirma o advogado-geral da União
17h44
04/04/2016
Cardozo diz ainda que atos praticados fora do execício do mandato não podem gerar punição ao presidente da República
17h44
04/04/2016
É necessário que haja lei tipificando o delito para que possa haver sanção, diz o ministro
17h43
04/04/2016
"Terceiro ponto: para que exista um crime de responsabilidade, é necessário a tipificação legal. Não há crime sem prévia lei que o defina"
17h42
04/04/2016
"Segundo: atos devem ser praticados diretamente pelo presidnete da República. Atos que não sejam diretamente advindos da sua ação administrativa não qualificam impeachment", diz o ministro
17h41
04/04/2016
"Não é qualquer irregularidade ou situação de desrespeito à lei que gera o afastamento do presidente da República, mas sim um atentado à Lei, um ato de extrema gravidade", diz Cardozo
17h40
04/04/2016
Cardozo: Os aspectos exigidos pela Constituição para que se configure crime de responsabilidade são: 1- não existe crime de responsabilidade se houver um atentado à lei maior.
17h37
04/04/2016
O pressuposto jurídico para o impeachment de um presidente da República são os crimes de responsabilidade. Se eles não existirem, presidente não pode ser afastado, diz Cardozo
17h35
04/04/2016
O processo de impecahment é jurídico-político, diz Cardozo
17h34
04/04/2016
Por isso, diz o ministro, o presidente não pode ser afastado por uma questão política.
17h34
04/04/2016
O impeachment no presidencialismo é uma situação de excepcionalidade institucional, diz Cardozo
17h33
04/04/2016
Somente em situções extremas do presidencialismo se permite a cassação do mandato do Presidente da República.
17h33
04/04/2016
Advogado-geral da União diz que apenas o STF pode julgar o presidente da República, também para que isso lhe garanta estabilidade
17h31
04/04/2016
Cardozo diz que o presidente da República não pode ser condenado por atos estranhos às sua funções, para que tenha estabilidade
17h30
04/04/2016
No presidencialismo, chefe de Estado e chefe de governo é o presidente da República, é o chefe do Executivo. Para que possa manter suas funções, a Constituição lhe dá garantias e estabilidades, dia o ministro
17h27
04/04/2016
Cardozo fala sobre o regime presidencialista, vigente no Brasil e o parlamentarismo
17h26
04/04/2016
"A ideia de democracia é a ideia em que a soberania popular se afirma", diz Cardozo
17h24
04/04/2016
Ministro inicia a contextualização do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff
[http://politica.estadao.com.br/aovivo/defesaimpeachment]
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários