No Piauí, conhecemos o Deputado Nazareno Fonteles há muitos anos e jamais o subestimamos quanto às suas capacidades intelectuais e ambições políticas. Exatamente por isto, fico preocupado com toda esta polêmica em relação à PEC 33/2011 de sua autoria (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=05CA10B90E767D44CD23C5FF04488D63.node2?codteor=876817&filename=PEC+33/2011) e à sua tramitação no Congresso Nacional (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=503667). Alguns já escreveram cientificamente contra ela (http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/05/01/pec-33-uma-analise-politica-e-juridica/) e o autor da mesma tem sido veemente na defesa de suas posições (http://www.piauihoje.com/noticias/congresso-em-foco-nazareno-defende-prisao-de-ministros-do-supremo-44984.html). Estas tentativas de sobreposição de poderes sobre os outros não gera bons resultados. Se um julga e, conforme dizem outros, se mete a legislar, com certeza não será fazendo o que legisla julgar que resolveremos o problema da nação brasileira. Devem, sim, os outros dois poderes, tudo fazerem para que o terceiro jamais seja induzido a sair de sua órbita normal. A PEC deste deputado, que alguns muito criticaram, teve, pelo menos, a virtude de trazer a estudo este problema. Porque está havendo a judicialização de tudo neste país, quando devia haver a justiça social? Quando há muita judicialização, há pouca justiça! Mas porque? Esta é a pergunta que deve ser respondida, antes de tudo.
Os membros dos poderes, e as pessoas em geral, deviam aproveitar esta discussão para se conscientizarem de que a teoria de Montesquieu acerca da necessária separação dos poderes é algo ideal que jamais ocorreu ou ocorrerá em qualquer lugar. Constitui uma pretensão de correção (conforme Robert Alexy) norteadora da democracia, algo que todos os homens de boa-fé almejam para as sociedades. Convém que todos os gestores públicos leiam, pelo menos uma vez na vida, o capítulo VI (Da constituição da Inglaterra) do livro XI da obra Do Espírito das Leis, de Montesquieu.
Os membros dos poderes, e as pessoas em geral, deviam aproveitar esta discussão para se conscientizarem de que a teoria de Montesquieu acerca da necessária separação dos poderes é algo ideal que jamais ocorreu ou ocorrerá em qualquer lugar. Constitui uma pretensão de correção (conforme Robert Alexy) norteadora da democracia, algo que todos os homens de boa-fé almejam para as sociedades. Convém que todos os gestores públicos leiam, pelo menos uma vez na vida, o capítulo VI (Da constituição da Inglaterra) do livro XI da obra Do Espírito das Leis, de Montesquieu.
Lossian Barbosa Bacelar Miranda.
lossian@oi.com.br
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