quinta-feira, 5 de abril de 2018

Decisão do habeas corpus de Lula no STF

"Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, denegou a ordem, vencidos, em menor extensão, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e, em maior extensão, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Nesta assentada, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou questão de ordem, suscitada da tribuna pelo advogado do paciente, no sentido de que a Presidente do Tribunal não votaria se houvesse empate na votação. Ao final, o Tribunal, por maioria, indeferiu pedido de medida liminar, cessada a eficácia do salvo-conduto, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Ausente o Ministro Gilmar Mendes na votação da questão de ordem e do pedido de medida liminar. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4.4.2018."

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