terça-feira, 3 de outubro de 2017

O Presidente do Senado entrará em contradição performática?

A Ministra Carmem Lúcia tem agido com sabedoria em relação ao caso de Aécio no que diz respeito às conexões com o Senado. A Constituição é clara, o Senado pode sustar o andamento de processos judiciais. No entanto, pelo princípio da independência dos poderes, não pode desfazer decisões do STF e nem julgar em processos judiciais, pois esta competência é do Poder Judiciário. A crise não existe, mas estão fazendo tudo errado, querem criá-la, mas é impossível a criação de crise quando o sistema legal é bem feito. Pode haver impunidades, mas o sistema normativo constitucional de Ulisses Guimarães é bem feito. Se o Presidente do Senado não tiver a sabedoria de evitar que o Senado altere decisão do STF, o Presidente do Senado poderá, por via legal, ser responsabilizado. O sistema normativo é bem feito, não há possibilidade de crise entre os poderes. Se infelizmente ocorrer este absurdo, o Presidente do Senado estará entrando em contradição performática, se autodestruindo sob o ponto de vista jurídico.

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