TCU
Querem tirar o relator: No Brasil, como sempre, fica-se discutindo o sexo dos anjos enquanto os decaídos deitam e rolam nas verbas públicas. É muito simplória esta questão. Basta mostrarem os vídeos das entrevistas concedidas por Nardes. Se ele tiver antecipado voto, então terá emitido frase equivalente a "no dia tal (futuro, pois passado não é antecipação!), votarei por isso e aquilo". Quanto à questão dos famosos vazamentos, a coisa fica complicada, pois os jornalistas, no exercício de sua profissão, são amparados pelo segredo da fonte. E hoje em dia, com tanta tecnologia solta por aí... conseguem até as informações do computador pessoal do Putin, se ele bobear! Aliás, ele que foi do ramo até disse que o problema maior hoje é processar as informações colhidas e usá-las convenientemente. Com tanto processo, tanta coisa ruim ocorrendo com suas lideranças (faleceu um dos mais importantes hoje, inclusive!), o PT está escaldado. Age como se estivesse ganhando por meio gol aos 40 minutos do segundo tempo. Por isso, está "espanando bola"!
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional nem cita o nome Contas: tentei em vão, achar o nome Tribunal de Contas na LOMAN. Não vi nada! TCU, nada. Ora, isto é simples, pela velha teoria do Montesquieu: TCU é vinculado ao Poder Legislativo, o qual é independente do Judiciário e do Executivo. Arguir LOMAN para retirar Nardes da relatoria é bater de frente com Montesquieu e toda a evolução histórica do direito. Não dá pé. Que meu irmão de matemática, o ex-deputado Nazareno Fonteles, tenha enfrentado este sofrido caminho em sua polêmica PEC, posso entender. Afinal, o hábito faz o monge e a matemática algumas vezes gera reducionismos. Em relação a um professor de direito, é mais difícil. As proibições relativas às condutas dos ministros do TCU devem estar no CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ou no REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional nem cita o nome Contas: tentei em vão, achar o nome Tribunal de Contas na LOMAN. Não vi nada! TCU, nada. Ora, isto é simples, pela velha teoria do Montesquieu: TCU é vinculado ao Poder Legislativo, o qual é independente do Judiciário e do Executivo. Arguir LOMAN para retirar Nardes da relatoria é bater de frente com Montesquieu e toda a evolução histórica do direito. Não dá pé. Que meu irmão de matemática, o ex-deputado Nazareno Fonteles, tenha enfrentado este sofrido caminho em sua polêmica PEC, posso entender. Afinal, o hábito faz o monge e a matemática algumas vezes gera reducionismos. Em relação a um professor de direito, é mais difícil. As proibições relativas às condutas dos ministros do TCU devem estar no CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ou no REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
