Lula e o comitê de direitos humanos da ONU

Já está muito claro que a Justiça Brasileira não tem obrigação de cumprir o que diz o Comitê formado por especialistas independentes, cujas decisões não implicam uma decisão mandatória da ONU. Mas o que este posicionamento do Comitê significa na prática? Significa que devemos acabar com tantas instâncias, acelerar os processos contratando muito mais juízes ou acabar com o excesso de ações no Brasil, para fazer fluir melhor os processos. Resumindo: se quizermos ter o luxo de tantas instâncias para os criminosos, deveremos ter processos rápidos. Estes crimes  do tal triplex começaram a ser praticados há muito tempo. Até certo ponto a Lei da Ficha Limpa é uma gambiarra contra o fluxo lento dos processos contra os políticos. Como gostamos de viver de gambiarras, somos também obrigados a conviver com situações como as que estamos vivendo, com o Lula deitando e rolando, mesmo preso.

Para não dizerem que não escrevi sobre o preso "candidato"

As notícias sobre a eleição andam tão ridículas que dei uma paradinha, passei a escrever mais sobre o passado. Porém, agora retorno, pois brevemente estaremos livres da parte mais chata, que é dar atenção a um suposto candidato preso. Algumas reportagens estão a dizer erroneamente que a lei deu uma brecha para Lula ser candidato. Quem diz isso vê a CF 88 apenas como SUBSUNÇÃO, jamais como PONDERAÇÃO, como prescreve a moderna teoria constitucional alexiana em todo o Mundo, onde as coisas prestam. Acabou-se o tempo das brechas, das malandragens. Lula deverá ter as suas vontades refutadas e se concentrar no cumprimento de sua pena, que é de 2 anos em regime fechado, com posterior progressão. E parar com a encenação. O país não pode se tornar refém de um réu duplamente condenado e já preso.

Igreja da Missão dos Aruazes

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a4/Escola_Portuguesa_-_Morte_do_Padre_Filipe_Bourel.jpg

O rei de Portugal, antes de 1729, pede ao governador do Maranhão João da Maia da Gama para visitar o Piauí e então este vai para Oeiras e resolve fazer uma visita especial até Aroazes, fazendo alguns comentários sobre o lugar e a Missão, a qual ele diz que é dos índios. O registro eclesiástico abaixo (Figura 1) confirma a idéia deixada pelo governador. Notem que o padre faz uma desobriga e não especifica se o templo é de Nossa Senhora da Conceição ou do Ó. Apenas diz MISSÃO DOS ARUAZES. Isto é uma indicação inequívoca de que a Missão, em seus primórdios, não estava vinculada obrigatoriamente à devoção a Nossa Senhora da Conceição, a qual era independente e talvez até anterior na região (Maia da Gama e Pe. Gilberto Freitas apontam no sentido de que a devoção a Nossa Senhora do Ó é mais recente). A Missão está, portanto, vinculada aos missionários que a fizeram e aos índios, como bem diz João da Maia da Gama (http://memoria-africa.ua.pt/Library/ShowImage.aspx?q=/PeloImperio/AGC-PeloImperio-N100&p=35). Mas fica uma indagação: quais missionários iniciaram e construíram a Missão dos Aroazes? 

    Figura 1. Desobriga na Missão dos Aroazes em 1849

Em "A educação destinada a algumas crianças no Piauí (1730-1859)" é afirmado que Gabriel Malagrida criou a Missão do Aroazes em 1725. Não vi neste texto maiores informações. Serafim Leite em seu tratado sobre a história dos jesuítas não desce a detalhes em relação a Aroazes. No entanto, convém lembrarmos que o Padre Filipe Bourel, o mesmo que criou a Missão do Apodi, pode também ter sido, juntamente com seu companheiro de viagem de 200 léguas Joannes Gintzel, o criador da Missão dos Aroazes, pois sua primeira missão ao chegar à Bahia em 1693 foi andar 200 léguas no Piaui e Rio São Francisco (Nota bibliográfica em SERAFIM LEITE). Em http://cupress.cuni.cz/ink2_stat/dload.jsp?prezMat=99910 é afirmado que em julho de 1696 todos os jesuítas foram expulsos da região do rio São Francisco pelos colonos portugueses. De posse desta pista conjecturo o seguinte: o grupo do professor de matemática Filipe Bourel estava a construir o Templo da Missão dos Aroazes quando foi expulso pelos colonos em 1696. 

    Figura 2. Batismo de Sebastiana, filha do Coronel Domingos, índio forro, na Fazenda Tapera

Veja também a seguinte citação, a qual reforça a nossa proposta: 

"Contudo, o projeto dos jesuítas esbarrava nos interesses dos sesmeiros e curraleiros da Casa da Torre. No final do século XVII, a mando das “mulheres da Torre” (assim eram chamadas vulgarmente a viúva do Francisco Dias d’Ávila, Leonor Pereira Marinho e sua mãe Catarina Fogaça, irmã do Francisco Dias d’Ávila), o procurador da Casa da Torre de Tatuapara, Antonio Gomes de Sá, expulsou os jesuítas Filipe Bourel e mais quatro missionários das aldeias de Acará, Curumambá e Sorobabé. Os confrontos entre missionários e a Casa da Torre não eram novidades, pois, em março de 1669, o segundo Garcia d’Ávila já havia destruído as igrejas das missões do Itapicuru, Geremoabo e Caimbé ou Massacará. Neste mesmo ano, a guerrilha dos d’Ávila também destruíra as missões de Santo Inácio, Santa Cruz e a de São Francisco Xavier, fundadas pelos padres João de Barros e Jacob Roland em 1666." (http://anpuhba.org/wp-content/uploads/2013/12/Solon-Santos.pdf).

Outra pista em direção a Bourel é o fato de que a imagem aérea (https://www.google.com/maps/search/igreja+near+aroazes,+piau%C3%AD/@-6.1113703,-41.7893736,197m/data=!3m1!1e3) nos diz claramente que a área da Missão é um retângulo áureo situado entre as travessas "Salgado Filho" e "P Silva" e as avenidas "Dos jesuítas" e "Vinte e sete de fevereiro". Além disso, seguindo a espiral áurea, a área onde está a igreja é exatamente o quarto retângulo áureo e a área complementar deste retângulo em relação à área total são três "quadrados áureos inscritos numa espiral áurea". Só um pitagórico deixaria pegadas tão pitagóricas.  

    Figura 3. Vínculo genealógico do autor com Aroazes

A criação da vila de Piracuruca

Sabemos que Piracuruca é lugar muito antigo e que sua famosa Igreja de Nossa Senhora do Carmo é da primeira metade do séc. XVIII, tendo sido, inclusive visitada por Gabriel Malagrida. Entretando, a vila de Piracuruca, por incrível que pareça, é muito mais jovem do que a Vila Nova do Poty. Abaixo, segue cópia do documento original:

Achei também o registro do segundo casamento de Albino Borges Leal, um dos mais marcantes personagens da história de Piracuruca. Dizem que ele foi frontalmente contra a transferência da capital para Teresina.

D. Clara Castelo Branco na Serra Negra em 1718?

A 24 de junho de 1718 no Putuhy, Fazenda da Serra, o Comissário Manoel Carvalho de Almeida e sua mulher Dona CLARA CASTELO BRANCO foram padrinhos de CLARA, filha legítima do Sargento Mor João Rabello Bandeira e sua mulher Feliciana da Silva. Quem batizou Clara foi o Frei Miguel Soares da Fonseca sob a licença do Padre Thomé Carvalho Silva, o primeiro padre da paróquia de Nossa Senhora da Vitória de Oeiras. Achei este documento há muitos anos atrás e só agora notei a grande importância histórica dele. Segundo o padre Cláudio Melo esta nobre senhora foi uma das primeiras a viver no Piauí. Em face deste registro, tem muita lógica o que disse aquele homem sábio, pois da descoberta do rio Piauí em 1882 até 1718 são apenas 36 anos. É óbvio que este batizado se deu na região de Aroazes, abaixo do Poty (Putuhy), pois neste período já existia a paróquia de Santo Antônio dos Alongazes.

Casa da Tapera era um quartel

Existem registros de desobrigas na Fazenda da Tapera em 1733. Em 1810 ela abrigava um quartel sob o comando de João Leite Pereira de Castelo Branco, o qual viria a ser o substituto de Luís Carlos da Serra no governo do Piaui.

Documento escrito pelo último Capitão Mor de Valença do Piaui e chefe das operações encobertas na guerra pela independência.

Existiu algum Luis Carlos Pereira de Abreu Bacelar criminoso?

Existiram muitos homônimos com o nome Luis Carlos Pereira de Abreu Bacelar. Dou notícia de 6, sendo 4 deles no Piauí e os outros 2 no noroeste da Bahia:

1. Mestre de Campo e Capitão Mor de Parnaíba e de Valença, casado com Dona Arcângela Úrsula de Castelo Branco, filha de Dona Clara da Cunha e Silva Castelo Branco, a qual era da Comarca de Santo Antônio dos Alongazes. Clara era filha de Dom Francisco de Castelo Branco.

2. Coronel de Milícias Luis Carlos da Serra Negra, filho do primeiro.

3. Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacelar Castelo Branco. VALENÇA-PI/PORTUGAL Cavaleiro da Ordem de Cristo, moço fidalgo com exercício no Paço. Deputado da Real Junta do Tabaco. Teve mercê de Carta de Brasão de Armas, datado de 24/05/1830, registrada no Cartório da Nobreza, Livro VIII, folha 251: um escudo esquartelado com armas das famílias Abreu (1º quartel), Bacelar (2º quartel), Castelo-Branco (3º quarte) e Souto Maior (4º quartel). Trata-se do filho do Coronel Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacellar com Luzia Perpétua Carneiro de Souto Maior, uma das mulheres mais ricas e poderosas do período joanino.

4. Sargento-Mor Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacellar[1]. PILÃO ARCADO-BA. Em um fragmento de documento relativo a inventário é citado o nome do Sargento-Mor Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacellar, juntamente com o de Antonio Jozé Leite (...) de Castelo Branco [Judiciário de Valença, Caixa 406. APPI], conforme segue:

         No Arquivo Nacional do Rio de Janeiro constam as seguintes fichas sobre este  Sargento-Mor de Pilão Arcado:

“ABREU BACELLAR (Luiz Carlos Pereira de ____) RGM – Col 137 – Decreto confirmando-o no posto de Sargento-Mór das Ordenanças da Vila de Pilão Arcado, Capitania de Pernambuco – Rio, 08/01/1816 – RGM, L 38, fl 88v;                     

 ABREU BACELLAR (Luiz Carlos Pereira de ____) Agraciado com Comenda de São Cosme e Damião de Azere da Ordem de Cristo – 13/05/1820 – 1 doc, 1 an, 2 fls – Cx 787, pac 4, doc 39”.

         Em 1/2/1821, do palácio de Oeiras é enviado ao Sargento mor Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacelar ofício pedindo a captura do escravo Pedro do Real Fisco fábrica da Fazenda Julião, que assassinara o criador camarada da mesma e que segundo notícias estava na região sob a jurisdição do sargento-mor Luiz carlos Pereira de Abreu Bacelar [Códice 399, estn 4, prat 1 – APPI, fl. 155/155v].

5. Luiz Carlos Pereira (de Abreu) Bacellar [c1. Joana Ferreira de Souza; c2. Roza Linda de Castelo Branco Bacellar]. Era filho de Claro Luis Pereira de Abreu Bacelar, o maior herói da nossa independência, o qual recebeu a Ordem do Cruzeiro instituída por D. Pedro I. Luiz Carlos Pereira Bacellar de VALENÇA-PI. Em 25 de julho de 1842, este lavrador e fazendeiro, foi incluído na lista de jurados na Freguesia de Valença-PI, juntamente com Reinaldo Pereira de Abreu Bacellar. Em 27/2/1860 tinha 45 anos, casado, proprietário. Está na lista dos votantes na Freguesia de Nossa Senhora do Ó da Villa de Valença em 1861. Em 1864 tinha 49 anos, era viúvo. Em 1865 tinha 50 anos, casado e proprietário. [Caixa de Valença-PI, do Arquivo Público do Estado do Piauí/APPI].

Por enquanto, tudo indica que era filho legítimo do Sargento-Mor Claro Luiz Pereira de Abreu Bacellar, um dos membros da Junta Militar do Poty, que organizou e dirigiu as tropas que marcharam contra o Exército de Fidié [conforme página 162v do Livro de Batismos de Valença-PI].

O Governador Peretti se refere ao mesmo como sendo criminoso protegido por autoridades locais de Valença, juntamente com João Pereira Mattos (página 169v e 170 de SPE Cod755 estn 07 Prat 01 do APPI).

Foi um dos cidadãos que muito contribuiu para a Santa Casa de Oeiras-PI, o primeiro grande hospital do Piauí. Na lista dos qualificados para Guardas Nacionais em Valença em 24/01/1846, eis a qualificação de Luiz Carlos Pereira Bacellar: “30 anos, branco, casado, natural do Piaui, lavrador, morador do Brejo. ATIVO” [Caixa de Valença do APPI].

         Em 31/1/1862, Luiz Carlos Pereira Bacellar foi testemunha de casamento na Fazenda Santo Antonio em Valença [Casamento Valença 1862, folha 20v. Paulo VI].

         Em 26/10/1864, no Sítio Brejo, o Capitão Luis Carlos Pereira de Abreu Bacellar, viuvo por falecimento de Dona Joana Pereira de Souza, casou-se com Dona Roza Linda de Castello Branco Bacellar, viuva do Capitão Claro Pereira Bacellar, na Igreja de Nossa Senhora do Ó em Valença-PI [Casamento Valença 1862, folha 60v. Pio VI]. Veja abaixo o registro de casamento de Pedro de Araújo Rocha com Maria Roza Bacelar, filha legítima do Capitão Claro Pereira Bacelar (já falecido em 24/05/1861) e de Dona Roza Linda de Castelo Branco, na Matriz de Nossa Senhora do Ò, na vila de Valença do PI.

         Em 25/04/1841 o Capitão Aniceto de Araujo Souza[1], da localidade Bom Jardim, informa ao Barão da Parnaíba que mandou prender Luis Carlos Pereira de Abreu Bacellar, cumprindo a Portaria do Barão, datada de 12/04/1841. Aniceto, nesta missiva, informa ainda que está preparando o segundo bote para 24/12/1841.[2]

         O alferes secretário do 2º Batalhão Luiz Carlos Pereira Bacellar foi nomeado Capitão em 03/03/1848 [APPI. Caixa W / Guarda Nacional].

         Um certo Luiz Carlos Pereira Bacellar foi padrinho de batismo de Anfrísio, filho legítimo de Manoel Campello da Silva e Leonarda Alves de Oliveira, em 22/07/1857 [Batismos Valença 1857-1862, fl. 62v].

         Na ata de eleição de Castelo em 08/03/1867 consta o seguinte: Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacellar, 31 anos de idade, casado, lavrador [Executivo Castelo APPI, caixa 799/800].

         O Capitão Luiz Carlos Pereira Bacellar foi padrinho de Coriolano, filho legítimo de Francisco Antonio de Souza e Maria Luiza de Miranda, nascido em 30/06/1850 em Cajazeiras, e batizado em 27/12/1850, via procuração apresentada por Claro Pereira Bacellar e Joanna Ferreira de Souza [Batismo Valença 1849-1851. Paulo VI].

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[2] Este fato parece ser um forte indicativo de que os Abreu Bacellar lutaram contra o Barão da Parnaiba na Balaiada. 

6. Luis Carlos Pereira de Abreu Bacelar. Morreu em Pilão Arcado-BA no início do século XX e por ocasião de seu falecimento era casado com uma senhora da Família Benevides, a qual foi sua inventariante.

COMENTÁRIO. Não consta que nenhum deles tenha sido criminoso ou coisa parecida. O que andou mais próximo disso foi o Coronel Luís Carlos da Serra Negra, o qual chegou a responder processo como um dos supostos mandantes da morte de Antônio Pereira Nunes no início do século XIX. No entanto, nada restou provado contra ele, o qual jamais foi condenado (brevemente escreverei sobre este enigmático tema, tão atual!). Mas participaram de guerras e muitas revoltas, tais como a Balaiada. A propósito, a seguir apresento um interessante documento no qual armam um "segundo bote" para pegar 5 (ou o pai de 6 ou outro ainda não identificado por este autor). Graças ao bom Deus, Aniceto não chegou a prender o glorioso filho de Claro Luís na noite de Natal, pois os documentos acima referidos o mostram viuvo e casando com Dona Roza Linda de Castelo Branco, viuva de seu irmão Claro Luís Pereira de Abreu Bacelar, em 1862.

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[1] Acredito tratar-se de algum filho de João Leite Pereira de Castelo Branco, visto que o citado, Antonio Joze Leite Pereira de Castelo Branco, filho de João Leite, morou em Pilão Arcado e tornou-se depois Capitão-Mor de Valença. Foi um dos principais arquitetos da Independência do Piauí, pois dirigiu as operações encobertas. Só foi superado pelo Capitão Claro Luís, o qual participou de todas as fases da guerra e dirigiu a partir da Vila do Poti e Passo de Santo Antônio (Timon, MA) o cerco ao Fidié em Caxias. Liberato Joze Leite Pereira de Castelo Branco, outro filho do Tenente Coronel João Leite Pereira de Castelo Branco, tornou-se Capitão-Mor de Pilão Arcado. Este Sargento-Mor é muito pouco citado nos documentos relativos ao Piauí. Nota do autor.