A defesa de Renan Calheiros

Muito esclarecedora esta peça jurídica, feita por grandes advogados. O Senado da República possui um excelente quadro de servidores públicos.

http://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/12/art20161206-05.pdf

Como vejo a política no Mundo e no Brasil

O grande problema

Uma coisa é escrever para entreter, agradar ou propagandear. Outra, muito diferente e mais complexa, é escrever em compromisso com a realidade política e a verdade da observação desta realidade. Hoje, como há muitos anos, a questão básica é o atrito entre devedores e credores. Quem seria o vilão? Não existem critérios sérios para resolver esta questão, salvo em alguns casos específicos. Pessoas de boa-fé jamais fariam dívidas sem necessidade vital. Portanto, sob esta ótica, o credor tem origem no altruismo. E a dívida, na preservação da vida. 

Os Bancos

Surgiram como depósitos e depois se transformaram em emprestadores a juros simples e compostos, quando começam a emprestar mais do que o logicamente possível. Obviamente, os banqueiros que não aderiram a esta prática não puderam concorrer com os que faziam tal procedimento. Vejam que para a adoção desta prática logicamente incorreta os banqueiros não tiveram opção, não ocorreu nenhuma conspiração para que isto ocorresse. Já na Idade Média os próprios poderosos "donos das cidades", muitas vezes exigiam empréstimos além das possibilidades dos banqueiros e, se eles não fornecessem, entrariam em desgraça.

Os Estados se endividando perante os bancos

As várias guerras e o aparecimento dos exércitos mercenários profissionais na Europa exigiram uma quantidade grande de dinheiro e surgiram os "senhores da guerra" os quais, muitas vezes, tomavam dinheiro emprestado para fazerem as batalhas. Alguns destes senhores, que tinham grande influência sobre os estados, passaram a exigir que estes fizessem dívidas para custear as gloriosas, estúpidas e caras guerras (as eleições brasileiras são uma imitação do que ocorreu no Velho Mundo). Até aqui no pobre Piauí haviam senhores da guerra arrecadando dinheiro para as guerras contra Napoleão Bonaparte. Novamente, não se pode afirmar que ocorreu conspiração dos banqueiros contra os povos. Simplesmente não tiveram opção: ou emprestavam ou caíam em desgraça diante dos governantes dos estados. Como os estados vencedores foram os que mais tomaram dinheiro emprestado (tal como ocorre em quase todas as eleições brasileiras), tal prática se generalizou no sentido de que os estados que faziam grandes empréstimos e aplicavam corretamente este dinheiro, tornavam-se poderosos e conseguiam dar uma boa vida para os seus cidadãos. O Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha, a França e os EUA foram os grandes exemplos desta política. 

A grande corrupção

E aqueles estados cujos governantes corruptos fizeram empréstimos e não aplicaram corretamente o dinheiro no progresso das nações e de seus povos, como ficaram? Eis o grande problema da Humanidade, no momento. Nunca houve uma quantidade tão grande de dinheiro de agentes estatais corruptos depositados em bancos. Isto significa que os empréstimos dificilmente poderão ser pagos, visto que não houve o crescimento econômico necessário para possibilitar os pagamentos dos empréstimos feitos com os respectivos juros, os quais, pelo menos há alguns anos atrás, eram relativamente baixos. Quando o devedor pode pagar ele é poderoso em relação ao credor, mas quando não pode, é mais do que poderoso, é uma verdadeira tragédia. A realidade na qual vivemos é a seguinte: 1) banqueiros com dívidas enormes que dificilmente serão pagas; 2) Corruptos com monstruosas fortunas; 3) Populações espoliadas. Os banqueiros não têm como transformar essas dívidas gigantescas em riqueza real em lugar algum. Daí, a saída do Povo Inglês da União Européia e a eleição desesperada de Donald Trump. A economia entrou numa sinuca de bico, pois só o dinheiro dos corruptos tiraria muitos países do buraco. Mas tudo o que um corrupto não quer é que os outros o vejam a cor do "seu dinheiro". A situação dos europeus não é tão boa quanto se pensa. Se eles pudessem voltar ao passado, dificilmente adotariam a política de empréstimos indiscriminados que estabeleceram. Agora estão em reais dificuldades, com a entrada dos países asiáticos em cena, quase todos eles equipados com economia real.

A cobrança

Os banqueiros credores já notaram há muito tempo que a situação deles não é tão confortável quanto a dos corruptos impunes, os quais são muito mais ricos e poderosos. Estão tentando preservar suas finanças cobrando a dívida fortemente. Fazem pressão onde podem, principalmente nos países menos poderosos, mormente naqueles onde não vivem. E no presente momento tentam desesperadamente reaver dinheiro através da captura judicial dos corruptos. Da China ao Brasil, passando inclusive pelo apartado Irã, a caça aos corruptos endinheirados é o dogma do momento. E neste panorama, a situação do Brasil é a pior possível. É periférico e tem muitos corruptos endinheirados com verdadeiros "laranjais" em terras européias. Junte-se a isso o fato de o Brasil ser um país continental com riquezas potenciais suficientes para efetuar pagamentos futuros. Daí, a pressão quase infernal, as PECs as medidas provisórias e as muitas cadeias. Mas neste universo, a dívida brasileira é pequena em comparação com a dos países ricos. Como o mal às vezes se associa ao bem, a Lava-Jato se insere neste contexto. Bilhões já foram resgatados e talvez existam até trilhões para serem recuperados. Quem sabe, até sobrará dinheiro no final. 

Os erros imperdoáveis do PT

Foram vários os erros. Cito dois. Lula não agiu como Rafael Correia, que negociou a dívida equatoriana com responsabilidade. Lula devia ter protegido a indústria nacional e ter negociado e pago a maioria da dívida com o aumento do agronegócio e as riquezas minerais. Devia também ter preservado o comércio com os EUA naquilo que fosse bom para o país. Só num segundo momento, aproveitaria esta situação favorável para estabelecer uma política econômica mais equilibrada. Mas o projeto de poder falou mais forte e hoje eles amargam a pior das derrotas, e o povo, vive o pesadelo da recessão.

O governo Michel Temer

É a consequência dos erros do PT com as recentes pressões acima citadas. Não acredito que a PEC 55 sozinha, após ser transformada em emenda constitucional, vá transformar o Brasil em bom pagador ou bom parceiro comercial dos europeus. Esta PEC enfraquece o governo perante o povo e tudo o que o Brasil não precisa neste momento é de um governo fraco. Talvez esteja havendo um erro de análise em relação ao que seja o Brasil, hoje.

Como fica a Linha Sucessória?

A lista de sucessão do Presidente da República é a seguinte:

Vice-presidente (sucessor e substituto), 

Presidente da câmara dos deputados, 

Presidente do Senado, 

Presidente do STF

Só restam Rodrigo Maia (Presidente da Câmara) e Carmem Lúcia (Presidente do STF). Vejam o que a Voz da Alemanha diz de Rodrigo Maia:

"Maia não tem pendências com a Justiça, mas seu nome já apareceu em investigações da Operação Lava Jato. De acordo com uma reportagem da revista Época, ele trocou mensagens de celular com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, para tratar de doações eleitorais. Pinheiro já foi condenado pela Justiça a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Maia, por enquanto, não está sendo oficialmente investigado." [http://www.dw.com/pt-br/com-viagem-de-temer-rodrigo-maia-assume/a-19517143].

Se Rodrigo Maia vier a ser réu, poderá pedir o direito concedido a Renan e neste caso, só Carmem Lúcia poderá substituir Michel Temer, criando uma situação muito constrangedora. E porque a instituição Senado da República aceita ficar diminuída, sendo excluida da linha sucessória? 

Eu agora digo como o Didi dos Trapalhões: onde estou, onde estou, o que se assucede... Está tudo tudo tão estranho!

Renan tem certeza?

"15:13  Renan assiste ao julgamento de seu gabinete e está confiante, diz colega

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assiste do seu gabinete ao julgamento do STF.

A senadora Katia Abreu (PMDB-TO) entrou e saiu do gabinete e disse que ele tem certeza de que vai ficar no cargo e apenas sair da linha sucessória.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), também entrou no gabinete, assim como outros senadores."

(Fonte: http://aovivo.folha.uol.com.br/2016/12/07/5128-aovivo.shtml).

De onde viria esta certeza?

Janot não vê atrito algum entre os Poderes

Segundo ele, as instituições apenas estão cumprindo as suas obrigações constitucionais.

Porque Jorge Viana não assumiu com vigor?

Ainda existem dúvidas se Jorge Viana assumiu de fato e também de direito a Presidência do Poder Legislativo. Na reportagem http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/12/1839159-nao-tenho-condicoes-de-assumir-diz-jorge-viana-em-apelo-ao-stf.shtml é considerada uma possível explicação do comportamento diferenciado de Viana em relação ao caso. Segundo a reportagem, dele teria partido frases como 'Não tenho condições de assumir'. Bem, se não tem condições de assumir, é bom que não assuma mesmo. No caso dele a pressão seria grande, muito maior do que a sua vontade em ser um interino Presidente do Senado. Nesta hipótese quem assumiria seria o senador Romero Jucá. Para ser Presidente do Senado, mesmo interino, é necesária a existência de uma grande vontade pessoal. Até agora Viana não tem mostrado esta vontade. Romero Jucá a possui. E será o presidente, pois a situação de Renan parece insustentável. O STF teria que fazer  um esforço enorme para ressuscitar, minimamente, a carreira política de Renan a qual, mesmo ressuscitada, ainda continuaria morta. Com Renan ou sem Renan a PEC DO TETO será aprovada, pois a maioria é colossal (o difícil é alguém achar alguma serventia para ela!). Acredito até que sem Renan é mais fácil, pois este é o boi da vez, o antiherói do momento. Nunca foi tão difícil a governabilidade com ele.

O STF e a tal terceira via

Estão falando que o STF poderia adotar no caso Renan versus Rede uma tal terceira via, tirando Renan da linha de sucessão e o mantendo na Presidência do Senado até o fim de seu mandato como presidente. A lógica deste ponto de vista é muito fraca. Se tal situação passar a valer para Renan, valerá, por isonomia, também para todos os outros que estão na linha de sucessão. E daí, chegaríamos ao absurdo de aceitar que o Presidente da República poderia ficar sem sucesssor. Estaria criada mais uma "mula sem cabeça". Isto mais parece um buraco do que uma via.