O que realmente é Impeachment

Na tradição do Reino Unido, constitui o direito dos súditos de retirar um governante ruim. Inicialmente isto era feito esporadicamente, à custa de muito sangue, pois os reis não gostavam de sair (e nem hoje!). Aí os nobres criaram o Parlamento, e este passou a exercer o poder de fato, liderado pelo Primeiro Ministro, ficando o Rei com o direito de Impeachment contra o Parlamento todo. Em outras palavras, na hora que o Parlamento do Reino Unido for considerado ruim pela Rainha, ela simplesmente o desfaz (já faz um bom tempo que isto não ocorre, para sorte deles!). Os parlamentares, eleitos pelos povos, não possuem direito de Impeachment contra os reis, mas possuem este direito contra o Primeiro Ministro o qual, todo ano, fica submetido preventivamente a ele. Mais precisamente, todo ano o Primeiro Ministro tem que explicar detalhadamente como vai gastar o dinheiro para o ano seguinte. Se sua proposta orçamentaria não for aprovada, ele fica impedido de continuar. E não volta mais. Constitui um Impeachment preventivo, objetivando evitar os roubos e todos os tipos de pedaladas possíveis. No Brasil o primeiro Ministro corresponde ao Presidente. Tal como no Reino Unido, os parlamentares brasileiros (vereadores, deputados e senadores), possuem direito de Impedimento (não preventivo) contra prefeitos, governadores e presidentes. Se os governantes fizerem coisas ruins (ilegais ou gastarem mal o dinheiro dos impostos), podem sofrer processo de Impedimento, o qual pode ser acionado por qualquer cidadão. O fato de não ser preventivo faz com que os gestores corruptos estejam sempre em vantagem. Fica difícil acreditar que depois de tudo o que ocorreu na PETROBRAS, não se adote o Impedimento preventivo no Brasil. Infelizmente ainda existe muita falta de conhecimento sobre este tema. Quem diz que o Poder Constituinte Brasileiro o guia e se posiciona contra Impedimentos, deve se explicar melhor.

Posse de Carlos Brandão no TRF1

Eis o anúncio do fato:

"Carlos Augusto Pires Brandão tomará posse como novo membro do TRF1

O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão tomará posse no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sessão solene que será realizada nesta quinta-feira, dia 03, às 17h, na sala de sessões plenárias do Tribunal, em Brasília.

Nomeado no dia 12 de novembro pela presidente Dilma Rousseff, o magistrado da Seção Judiciária do Piauí foi promovido pelo critério de merecimento e assumirá a vaga antes ocupada pelo desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, empossado ministro do Superior Tribunal de Justiça". Fonte: TRF1

Eis a solene síntese do fato:

Posse de Carlos Brandão no TRF1. Fonte: http://www.gp1.com.br/noticias/carlos-augusto-pires-e-empossado-desembargador-federal-do-trf-386300.html

Comentário: A  responsabilidade, o bem estar consigo e com os seus concidadãos associado ao desejo de justiça é tudo o que precisamos. E é o que desejamos para todos os que fazem a Justiça Federal, a qual vive um de seus mais gloriosos e difíceis momentos. Vemos na alegria deste humilde juiz um sinal de esperança no complicado momento pelo qual estamos passando.

No Impeachment o afastamento é rápido

Algumas pessoas pensam que no processo de Impeachment o afastamento do presidente demora muito tempo. Eu me lembro que no caso do Collor foi ligeiro. E a Lei do Impeachment (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm) ainda é a mesma. A seguir, fazemos uma citação da agência Reuters que julguei bem didática:

"... LEITURA
Em sessão marcada para as 14h desta quinta, Cunha deve ler no plenário o pedido e a sua própria decisão favorável ao andamento do processo. Na mesma sessão, ele determinará a criação de uma comissão especial para analisar a denúncia e receber a defesa de Dilma.

COMISSÃO
A comissão especial terá 66 deputados titulares e mesmo número de suplentes, todos indicados pelos líderes partidários. Após formada, tem prazo de 48 horas para fazer a primeira reunião, em que serão eleitos o presidente e o relator.

DEFESA
Dilma, que será notificada formalmente após a leitura do pedido no plenário, tem até 10 sessões para apresentar defesa. Após receber a defesa da presidente, a comissão terá cinco sessões para votar a decisão. A decisão aprovada será submetida ao plenário, que dará a palavra final sobre a abertura do processo em votação em até 48 horas.

VOTAÇÃO NA CÂMARA
São necessários votos de dois terços da Câmara (342 deputados) para que o processo seja aberto contra Dilma. Caso o processo seja aprovado na Casa, a presidente é obrigada a se afastar de suas funções por até 180 dias e o processo segue para julgamento no Senado.

JULGAMENTO NO SENADO
No Senado, acusação e defesa são apresentadas em sessão sob comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). É necessário que 54 dos 81 senadores sejam favoráveis para que o impedimento de Dilma seja aprovado.

IMPEACHMENT
Em caso de condenação, Dilma é destituída e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume o governo para concluir o mandato da presidente afastada. Caso absolvida, Dilma reassume imediatamente o mandato".

FONTE: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN0TM17220151203

A ida de Damous ao STF pode ser tiro pela culatra

Me lembro muito bem do dia em que Collor caiu. Foi exatamente quando ele pediu para o Povo vestir as cores que naquele momento interessavam a ele. Ocorreu uma reação contrária, tal como na física, na famosíssima "3ª Lei de Newton". Se Damous for ao STF e o mesmo não atender aos seus pedidos, qual será o resultado? Obviamente, mais uma derrota para o PT, com consequente fortalecimento do Impeachment. Ora, se a legislação pátria estabelece que o STF participa das fases finais do Impeachment, como poderia ele, ou membros dele, opinar no início? Não vejo nenhuma maneira de diminuir o valor da peça Bicudo-Reale-Paschoal a partir das supostas peraltices de Cunha. São substâncias que não se misturam. É natural que Damous corra sério risco de não ter muito sucesso em sua segunda tentativa de parar as coisas que têm inércia. Na primeira tentativa ele nem conseguiu barrar o processo. Agora, ele corre sério risco de tocar fogo em Roma ou, pelo menos, riscar o malvado palito de fósforo. Convém a Dilma seguir as ondas ao invés de nadar contra elas. O melhor seria concentrar as suas forças para a batalha dos votos no Congresso, onde está a arena natural do Impeachment. Adotar postura reativa nestas horas não produz bons resultados. Impeachment é coisa séria, com ele não se brinca. Eu mesmo estou escrevendo aqui, mas tremendo nas bases!

O Impeachment de Dilma

Ainda existem dúvidas se Cunha já instalou ou não o processo. Mas uma coisa é certa: o descontrole das contas públicas será decisivo caso o processo seja instalado. Meu saudoso professor de Direito Tributário, Paulo Santos Rocha, dizia que governos caem quando ficam desesperados para criar impostos. Ou seja, quando falta dinheiro. Administrar, em última análise, significa distribuir o dinheiro. Não é à toa que no Reino Unido os governos caem antes mesmo de começarem a governar, caso não tenham uma boa proposta orçamentária.

 

Foto Oficial da Presidenta Dilma Rousseff. http://blog.planalto.gov.br/a-foto-oficial-da-presidenta-dilma-rousseff/

 

Creio que este é, na verdade, o maior dos problemas de Dilma. Como é que pode fazer sentido uma previsão positiva se o resultado se mostra negativo? A matemática é fatal, não perdoa nunca. Não existem caminhos reais dentro do mundo dela, conforme dizia o eterno Aristóteles, com corroboração do TCU.

Dilma, o crime do colarinho branco e o "Impeachment"

http://correiodopovo.com.br/Noticias/Internacional/2015/11/573310/Em-Paris,-Dilma-se-reune-com-lideres-da-Noruega-e-do-Equador

Quando eu era jovem, o grande mal deste país já era o crime do colarinho branco. E mais cruel ainda era a sua essência básica, a impunidade. Estivemos com o PT contra a impunidade durante muito tempo. Tivemos muitos votos "perdidos", como se costumava dizer. Estávamos do lado errado, diziam. Aí veio o tal governo de transição do Lula e, com ele, a herança maldita. Para encurtar a história: agora temos a Presidenta Dilma, a qual as oposições e as situações querem tirar. E aí eu, um fervoroso opositor de Dilma do período pós-governo de transição, estou agora a me perguntar: em quais governos, mais se prendeu criminosos do colarinho branco e mais se recuperou dinheiro furtado dos cofres públicos? Resposta: NOS DOIS GOVERNOS DE DILMA. Dizem que este combate à corrupção (crime do colarinho branco!) que está ocorrendo não é por causa de Dilma e sim obra dos juízes e do Ministério Público. É evidente que o MP e os juízos são fundamentais mas, a Polícia Federal, vinculada ao Poder Executivo, está fazendo o seu trabalho. É no Governo dela que estas coisas estão acontecendo. Isto é inegável. Até o líder principal do governo dela, o Delcídio Amaral, está preso. Fica realmente impossível dizer que estão selecionando pessoas e partidos. Quem sabe, não seria benéfico para o Brasil se ela ficasse para vermos se o serviço se completa! O problema maior hoje, penso, é a falta de dinheiro no governo. Se ela resolvesse isto, estaria sossegada em relação a "Impeachment". O Povo percebe que a impunidade está indo pro ralo. Gestores e agentes políticos espertalhões estão indo para a cadeia e as pessoas não estão mais se intimidando ao fazer denúncias ou até mesmo colher provas, tal como fez o filho do Cerveró. Servidores públicos, mormente os mais jovens, que conhecem as leis muito bem, não aceitam cumprir ordens ilegais. A vida de gestores corruptos está ficando difícil, e ficará ainda mais daqui há três ou quatro anos, quando das "inofensivas ações" descobrirem outros crimes. Este já é um legado da era Dilma.

A charge

Vejam o quanto está artisticamente bem feita esta charge. Marco Aurélio e Celso parecem mais jovens. Carmem Lúcia não ficou totalmente parecida. 


 http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

A charge da Min. Carmem Lúcia ficaria melhor se fosse baseada nesta sua clássica, e linda fotografia, cercada por bandeiras do Brasil: