domingo, 26 de abril de 2020

Bolsonaro estuda Jusfilosofia?

Algumas pessoas, por não conhecerem as sutilezas que caracterizam um Estado Democrático de Direito, dizem que Bolsonaro erra por querer conhecer o conteúdo dos processos. Chegam ao cúmulo de dizerem até que Ministros de Estado seriam uma "espécie de parada final dos processos". Não sei de onde tiraram esta estranha idéia. O que aprendi no curso de Introdução à Ciência do Direito, e depois estudando para participar dos Congressos da IVR, foi que se um documento público não é sigiloso, as pessoas físicas ou jurídicas, incluindo os Dirigentes dos Estados, podem vê-los. Se nós não temos esta prática como hábito, azar o nosso. Também dizem que as pessoas que pedem outras formas e sistemas de governo estariam erradas. O que aprendi, também nos acima mencionados estudos, foi que ao Homem Livre é dado o direito de pedir qualquer coisa, desde uma banda da Lua até a suspensão das Leis da Física. Se o pedido não está legalmente disponível e foi corretamente formulado, diz-se não. Se não foi bem formulado ou não foi formulado tocamos a vida prá frente. Mas macular o próprio pedido é coisa para os Deuses do Olimpo. 

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