quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Não existe nepostimo algum na nomeação do filho de Mourão

Acabo de ler a matéria "PSOL VAI À PGR PARA BARRAR AUMENTO DO FILHO DO GENERAL MOURÃO NO BB". Nesta é citado: "O partido esclareceu que a representação se baseia no decreto nº 7203/2010, sobre o nepotismo" (https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/379935/PSOL-vai-%C3%A0-PGR-para-barrar-aumento-do-filho-do-general-Mour%C3%A3o-no-BB.htm). Ocorre que o Decreto nº 7203/2010 diz também: 
"Art. 4º  Não se incluem nas vedações deste Decreto as nomeações, designações ou contratações:
I - de servidores federais ocupantes de cargo de provimento efetivo, bem como de empregados federais permanentes, inclusive aposentados, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo ou emprego de origem, ou a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função comissionada a ocupar, além da qualificação profissional do servidor ou empregado". (Grifos Nossos).
Não existe nepotismo algum (segundo o Decreto  nº 7203/2010, aprovado pelo Lula!) no caso do filho do atual Vice-Presidente Gal. Mourão, pois o nomeado filho de Mourão está na situação de servidor efetivo, pois sempre foi empregado de carreira do Banco do Brasil e está sendo nomeado, segundo suas competências jurídicas e técnicas, dentro do próprio BB. 

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