RESPOSTAS SIMPLES

As respostas que daremos não são técnicas, pois só dispomos das informações básicas apresentadas nos jornais.

1) Por que o Rocha Loures, flagrado com uma mala contendo R$ 500 mil, está solto? 

RESPOSTA. Rocha Loures foi preso em tornozeleira (https://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2018/02/cessao-de-tornozeleira-eletronica-ex-assessor-de-temer-vira-objeto-de-investigacao-do-ministerio-publico.html);

2) Por que o coronel Lima, acusado de operador de Temer, não atende às notificações da Policia Federal para depor e não é conduzido coercitivamente? Nem preso? 

RESPOSTA: Ele já é de elevada idade e dizem que está apresentando documentos médicos. Casos médicos não são resolvidos coercitivamente;

3) Por que João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, continua preso mesmo absolvido em outras instâncias por absoluta falta de provas? 

RESPOSTA. João Vacari está preso pelo conjunto de crimes. Em uns foi absolvido e em outros foi condenado. Naqueles que foi condenado, cumpre pena. Nos que foi absolvido, não cumpre nada;

4) Por que o juiz Sergio Moro se nega sistematicamente a tomar o depoimento do advogado Tacla Durans e de Vaccari Neto, conforme solicitação da defesa de Lula? 

RESPOSTA. As partes podem colocar no processo o que bem entenderem. Em contrapartida, o juiz não é obrigado a satisfazer todas as vontades das partes. Apenas as que julgar de interesse para o caso.

Fonte das Perguntas: 

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/ribamarfonseca/344942/C%C3%A1rmen-n%C3%A3o-precisa-ser-grata-basta-ser-justa.htm

Os mísseis da Rússia

"han tratado de impedir el desarrollo del país, también en el ámbito militar"

 "Todo lo que han intentado evitar al realizar esa política ya ha ocurrido. Y no se ha podido contener a Rusia"

 "a pesar de todos los problemas económicos, financieros e industriales a los que nos enfrentamos Rusia ha permanecido y permanece como la mayor potencia nuclear"

 "esta clase de armamento no la tiene nadie en el mundo"

 https://actualidad.rt.com/actualidad/264322-putin-revela-nueva-arma-nada-resistir

 "O alcance é ilimitado, pode manobrar por um período indeterminado"

 "No fim de 2017, no polígono central da Federação da Rússia foi testado com sucesso o novo míssil de cruzeiro russo com gerador nuclear. Durante o voo, o gerador alcançou a potência preestabelecida e nível de impulso. Os resultados do lançamento do míssil e a série de testes em terra criam a possibilidade de passar para um tipo de armamento absolutamente novo – um sistema estratégico nuclear com um míssil equipado com gerador nuclear"

 "Como podem imaginar, ninguém no mundo tem algo assim. Possivelmente, terão um dia, mas durante esse tempo nossos compatriotas conseguirão criar algo melhor"

 https://br.sputniknews.com/russia/2018030110636641-putin-missil-cruzeiro-putin/

Está claramente dizendo que tem armas mais poderosas que os adversários. Se está blefando, terá fortíssimo motivo para tal. Se está dando recado ou exigindo algo, aí é que fica pior ainda... Seja lá o que for, o Mundo ficou muito mais perigoso agora.

O passaporte de Kim Jong Un

É importante que as pessoas saibam que a Coréia do Norte é o mais antigo estado do Mundo, superando até o Vaticano. É dez vezes mais velho que os EUA. Agora, aparece esta foto abaixo:

https://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/exclusivo-líderes-da-coreia-do-norte-usaram-passaportes-brasileiros-para-pedir-vistos-de-países-ocidentais-dizem-fontes/ar-BBJFqjf?li=AAkXvDK&ocid=spartanntp

O que esta foto significa? Pode ser contrainformação  dos adversários da Coréia do Norte ou a prova de que a inteligência da Coréia do Norte opta pela decisão ótima em cada momento, tal como fazem também os americanos na guerra, levando muito a sério os ensinamentos de Sun Tzu. Qualquer rosto do mundo pode ser de um habitante do Brasil, sem haver suspeita alguma. E o rastreamento é difícil.

Embargos de declaração de Lula

Acabo de ver os Embargos de declaração de Lula. São 175 páginas. Em geral os embargos são sobre coisas pontuais, mas o de Lula foi enorme. Pediu revisão de tudo. Diz o ditado que quem quer muito traz de casa. Continuou insistindo que Moro seria imparcial e suspeito e que os membros do MP exageraram ao acusá-lo. Também seriam suspeitos. Enfim, só Lula poderia ser do bem. Lula teve pouquíssimos dias para preparar este enorme embargo. Creio que o TRF 4 também poderá precisar de poucas semanas para mandar prendê-lo.

Perigos da intervenção

O deputado que falou antes de 19/02/2018 - 23:36 (antes do pronunciamento de Ivan Valente) foi o mais racional. Será um perigo danado para os militares, pois se tiverem de prender bandidos fortemente armados em grande quantidade, terão que matar muita gente. E posteriormente, ainda poderão correr o risco de serem responsabilizados por mortes de brasileiros. Não é uma questão jurídica fácil. Vejam as dificuldades que as forças armadas dos EUA tiveram em face de sua própria legislação na chamada "guerra contra os talibãs". Guantânamo, e outras prisões fora do território americano, foi a solução que encontraram. Daí, a preocupação dos próprios militares, querendo as garantias para as suas complexas e complicadas ações futuras. Mas elas não estão muito claras. Pelo menos foi o que percebemos a partir da análise dos discursos dos deputados. Acredito que o Senado terá mais cautela em relação a este decreto. E os próprios militares levantarão os questionamentos necessários para a solução jurídica deste problema.

Intervenção no Rio será aprovada

Com Bolsonaro subindo mais que foguete russo, é quase impossível um deputado demagogo votar contra a intervenção na segurança do Rio. Neste momento, era a única votação que o governo podia ganhar. A da previdência, que estava marcada para 19/02, perderia feio. Agora, o governo vai tentar tirar os votos do Bolsonaro, mas será difícil, pois ele já está bem armado em quase todos os estados. Não existe mais tempo para Temer. Vejo as coisas caminhando em direção a candidatos como Álvaro Dias, Ciro Gomes ou Marina. Extremismo na segurança é uma via que está ficando congestionada demais. 

Intervenção na Segurança do Rio de Janeiro

Já apareceram os alarmistas, obviamente com segundas intenções, inclusive tentar salvar certos "caciques" (não tem nada a ver com nossos gloriosos índios) da cadeia, dizendo que a intervenção na Segurança do Rio de Janeiro seria um ensaio para o estabelecimento de uma ruptura democrática. Isto é tão falso quanto a santidade do Lula ou a demonização do Moro. Esta intervenção já poderia ter ocorrido há muito tempo, pois todos sabem o estado degradante em que Cabral deixou esta área naquele estado. Quando Temer assumiu, este problema já era evidente e, inclusive, foram feitos estudos pelo Palácio do Planalto em relação ao mesmo. Antes de tudo, é bom que se diga que o Presidente da República não tem poderes para, sozinho, decretar a intervenção. Esta, deve ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional, rapidamente. Em última instância, quem estabelece a Intervenção é o Congresso, pois este dá a palavra final. Se este julgar que ela não deve ocorrer, simplesmente não ocorre e ponto final (Art. 36):

"§ 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas".

O decreto  estabelecido pelo Presidente ontem é plenamente legal, pois as razões para a intervenção existem até de sobra. Questionável é a situação do governador Pezão, que passa a ser outro tipo de governador. Vejam o rol enorme, das razões para a intervenção:

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

I - manter a integridade nacional;

II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

                                                                                                                                   Grifos nossos.

Não existe lei que obrigue Michel Temer ou qualquer outro presidente a fazer só coisas ruins. Dessa vez ele fez uma coisa certa sim, e está agindo dentro da legalidade constitucional. E convém ao interventor fazer um relatório completo, objetivando corrigir os erros e adotar as medidas legais cabíveis. O que não está claro é o objetivo político desta intervenção, caso exista. Dizem que Temer estaria tentando decolar como candidato para as próximas eleições. Como os militares são muito disciplinados e já tiveram sucesso em operações em períodos passados, é muito provável que eles consigam estabelecer a ordem mínima necessária. Neste caso, Temer teria sucesso com esforço próprio relativamente pequeno. Se o Congresso rejeitar a intervenção, isto seria a pá de cal em suas ambições políticas. A esta hora os telefones dos governadores e dos legisladores estão "zinindo", pois o dia da votação é segunda feira e já estamos a menos de duas horas do domingo. O Pezão já estava doido para entregar o abacaxi da Segurança mesmo (ainda estou estudando porque ele continuará sendo governador caso o decreto seja aprovado no Congresso). Mas os outros que não têm os problemas que o Rio tem, certamente não querem nem saber de intervenção. Vamos aguardar, pois muita água ainda vai rolar debaixo da ponte. E estaremos aqui para comentar de forma clara e isenta.