Mais uma vez, Fux "salva a lavoura" do Brasil

Min. Fux (STF, Brasil).

"Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras no Parlamento nacional", Ministro Luis Fux em 14.12.2016 [http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/12/MS34530.pdf].

Discordo da Lei do TETO porque não vejo meios práticos dela ser atentida em sua integridade. Mas aceito que ela tramitou de forma normal, sem desespero, sem atropelos, maquiagens e maquinações. Não podemos dizer o mesmo desta tal lei do abuso de autoridade. Foi votada rápido demais na Câmara dos Deputados. Fux está certíssimo. Aliás, eu me admiro muito de terem permitido que uma emenda popular fosse alterada. Muitas autoridades têm o poder de proporem leis e até aprová-las de modo rápido e gratuito. O Povo só tem este poder (não de fazer, repito, apenas propor para os parlamentares aprovarem ou não!) através de milhões de assinaturas, num procedimento demorado, custoso e complicado chamado EMENDA POPULAR. Se a essências das emendas populares pudessem ser alteradas pelos parlamentares, os legisladores constituintes não teriam criado estas emendas para o Povo, estas pequenas "reservas de mercado" da indústria de criação de leis do país. Da mesma forma que Sérgio Moro disse "respeite o juizo", agora Fux diz, respeitem as emendas populares. Veja as medidas em http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/campanha/produtos/pdf/10_MEDIDAS_ONLINE.pdf. Se quiserem agir corretamente, aprovem ou rejeitem a proposta do Povo. Fux conhece o direito em sua filosofia, tem grande domínio dos conceitos e um bom raciocínio da lógica jurídica aplicada aos casos concretos. 

Já está registrada, e o Senhor respeite o juizo

As pessoas diziam que Sérgio Moro tinha a voz macia, uma voz fina. E durante muito tempo eu até notava isto. Mas na hora que ele fica "zangado", a coisa muda drasticamente. Escutem só o "já está registrada, e o Senhor respeite o juizo"<https://www.youtube.com/watch?v=NOvoRtcY_nw>. 

O juizo tem que fazer tudo para preservar a sua autoridade, a humildade, a sua saúde, a justica, o bom senso e a lógica. É coisa difícil. Na verdade, quase impossível. Mas por enquanto ele está indo bem. Advogados mais difíceis com certeza aparecerão. Faz parte das regras antifontianas. 

PEC do TETO foi aprovada

E agora, qual a providência a ser tomada?

A de sempre, inverter as leis e transformar teto em piso.

Alguém duvida do que eu estou dizendo?

Acabamos de ter uma presidente destituída por que gastou além do que podia. 

Fica difícil acreditarmos que agora a coisa vai mudar. 

E o Meireles, porque na época do Lula não teve esta mesma ideia?

É só mudar o Presidente que as leis mudam... e nada se altera.

Vamos aguardar. 

Quero ver serem acabadas as obras faraônicas, as aposentadorias sem trabalho que as justifiquem, as mamatas nos conselhos, as lentidões e carestias processuais, as propinas excessivas, o excesso de dinheiro para comprar e alugar políticos venais, os alem-salários e o luxo das excessivas viagens governamentais nos três níveis do poder. 

Vão esperando...

Que eu vou acreditando.

Infinite composition of continuous surjective mappings

There is a text error. A correction was made in your presentation at NJCU (https://drive.google.com/file/d/0B-pvQKVtIGBTd3FsamtYU29OaGs/view).

Sérgio Moro em Heidelberg

    

Markus Pohlmann, Professor für Soziologie am Max-Weber-Institut für Soziologie, in Heidelberg

(https://de.wikipedia.org/wiki/Markus_Pohlmann) e Sérgio Moro (http://latina-press.com/news/231017-brasiliens-held-sergio-moro-am-max-weber-institut-fuer-soziologie-in-heidelberg/).

Eu li a carta http://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-nao-pode-ir-a-heidelberg enviada por alguns professores de universidades brasileiras para o Professor Markus Pohlmann. Essencialmente o que eles dizem é que os mesmos consideram que Sérgio Moro "não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil". Quando dizem

"Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 09 de dezembro de 2016. O Juiz Federal Sérgio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:"

se contrapõem às muitas e talvez até desconhecidas razões científicas pelas quais o cientista Markus Pohlmann convidou Sérgio Moro. Não é desse jeito que a ciência verdadeira caminha. 



Que deve eu tenho certeza. Se pode, não sei. Mas acredito que Sérgio Moro acreditou que pode haver combate à impunidade no Brasil. Em Heidelberg, graças a Deus, continuam acreditando na Justiça pois, um humilde juiz, sem hipocrisia, foi recebido com flores. Se uma das razões para o convite do professor Pohlmann tiver sido a crença na Justiça, quero cumprimentá-lo.

As Notícias da LAVA-JATO chegam ao Piauí e atingem Ciro Nogueira.

Na delação de Cláudio Melo há indicações de que Ciro Nogueira correspondia aos codinomes CERRADO, PIQUI e HELICÓPTERO. No entanto, na delação do mesmo, http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2016/12/Claudio-Melo-Filho-_sem-marca-de-revisa%CC%83o_-1.pdf, só aparece o nome CERRADO. A seguir, veja a parte da delação relativa ao Senador piauiense Ciro Nogueira:

4.4. Pagamentos realizados ao Senador Ciro Nogueira – (codinomes
“CERRADO” e “PIQUI”)
 Por razão da minha atuação na companhia, mantive diversos contatos
com o Senador Ciro Nogueira e, nas ocasiões abaixo narradas, recebi
pedidos de contribuição financeira. 
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Recebi, no segundo semestre de 2010, pedido do parlamentar de
contribuição financeira. Esse encontro provavelmente deve ter
ocorrido em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Sugeri
internamente a inclusão do nome do parlamentar para receber o valor
de R$ 300.000,00, o que foi aprovado. O pagamento foi
operacionalizado pelo setor de operações estruturadas, com o uso dos
codinomes “Helicóptero” e “Cerrado”. Fui o responsável por passar a
senha para o senador.
No segundo semestre de 2014, o Senador Ciro Nogueira solicitou a
mim, em reunião provavelmente realizada em seu gabinete no Senado
Federal, apoio para a campanha dos candidatos do PP. A solicitação
foi por mim encaminhada a Benedicto Junior que aprovou o valor de
R$ 1.300.000,00. Pedi a José Filho que procurasse o Senador e
viabilizasse o pagamento. O valor foi pago em setembro de 2014
através da área de operações estruturadas, como consta na planilha:
Data Codinome Nome Valor
08/09/14 CERRADO Ciro Nogueira 800.000,00
08/09/14 CERRADO Ciro Nogueira 500.000,00
Em diversas oportunidades, tratei com o referido parlamentar a
respeito de assuntos públicos que eram do interesse da companhia, tais
como :
(i) pedido de audiência em nome de Andre Vital, Diretor
Superintendente da Bahia, junto ao Ministro das Cidades à
época, para tratar o Projeto de Mobilidade Urbana em
Salvador;
(ii) tema relacionado a energia no Nordeste, quando da discussão
da queda do Veto presidencial que prorrogava os contratos
de energia para o Nordeste (MP 656). Ele sequer foi à
votação. Cobrei Ciro Nogueira sobre o assunto
posteriormente e ele se desculpou dizendo não saber que a
discussão ocorreria no dia em que ele esteve ausente; e
(iii)marcação de audiências a pedido de executivos da empresa.
Ressalto que, em meados de setembro de 2014, recebi uma orientação
de Marcelo Odebrecht para comunicar ao Senador Ciro Nogueira que
a companhia iria efetuar um pagamento, a princípio, para campanhas
eleitorais do PP, partido presidido pelo mesmo, no valor de R$ 5
milhões. Fui à casa do Senador e passei a informação. No dia seguinte,
acredito eu, Marcelo voltou a me ligar e pediu que eu transmitisse que
a doação havia sido cancelada. Imediatamente liguei ao Senador para
comunicá-lo. Pude perceber que parecia que o mesmo já havia sido
avisado, pois recebeu com tranquilidade.
Além disso, no ano de 2014, atendendo a pedido do parlamentar,
recomendei internamente que a seguinte doação fosse realizada para a
campanha de sua esposa, Iracema Portella, que concorria ao cargo de 
60
deputada federal. A doação foi efetuada no valor aproximada de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) [Recibos Eleitorais:
011110600000PI000112; 011110600000PI000114; e
011110600000PI000115].
Para corroborar o relatado acima, trago, entre outros elementos, as
ligações telefônicas, cujas datas coincidem com o período
programando para os pagamentos, além da lista de presença na
votação do veto n. 4 da MP 656, correspondente aos artigos que
prorrogavam os contratos de energia para o Nordeste.
Meus encontros com o Senador Ciro Nogueira eram marcados
diretamente por mim com o parlamentar, através do celular (61)
98109-7777. Os encontros ocorriam em seu gabinete, localizado na
Ala Teotônio Vilela, Senado Federal, Gabinete 01. Algumas vezes o
Senador foi até o meu escritório localizado no SAS Quadra 5, Bloco
N, 9º Andar.
4.5. Pagamentos realizados ao Senador José Agripino (codinomes “PINO” 

Membros da ONU são contra a PEC do TETO

                       
Philip Alston (https://en.wikipedia.org/wiki/Philip_Alston).                    Koumbou Boly Barry (http://www.ohchr.org/EN/Issues/Education/SREducation/Pages/KoumbouBolyBarry.aspx)

"ONU critica PEC do TETO por ferir direitos Humanos e afetar mais pobres"

Este é o título da reportagem da Agência Italiana de Notícias - ANSA (http://ansabrasil.com.br/brasil/noticias/brasil/politica/2016/12/09/onu-critica-pec-do-teto-por-violar-direitos-humanos_47fd7998-cb68-424f-9fe2-afb4f7dcbcca.html e http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/09/pec-do-teto-prejudicara-os-mais-pobres-e-aumentara-a-desigualdade-diz-onu.htm). 

Ao que tudo indica, esta PEC do TETO está fadada ao fracasso, pois uma mensagem destas soa como aviso. Poderá futuramente até ser motivo para uma ação contra governantes brasileiros perante a ONU e os tribunais a ela vinculados. O caso é mais sério do que pensavam. Vinte anos? Aí é onde mora o perigo. Vinte anos é uma vida. Estão brincando de Deus!