O STF, lá no início da pandemia, em 2020, decidiu que os estados e os municípios podiam suspender as aulas presenciais em virtude de saúde pública. Agora, a Câmara dos Deputados diz que isso não vale, através de seu projeto já aprovado de retorno às aulas presenciais, com pandemia e tudo, o PL 5595/20 (https://www.camara.leg.br/noticias/749200-camara-aprova-diretrizes-para-o-retorno-as-aulas-presenciais/). Se esta lei entrar em vigor, os prefeitos e governadores ficarão em dúvida se seguirão a mesma ou a decisão do STF. Esta lei, portanto, deve revogar a decisão do STF, para que não haja mais confusão. Não houve mudança nas condições de saúde que justifiquem o estabelecimento desta lei - falam até em agravamento, com mais mortes! Seria uma lei exclusivamente para desfazer a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF? Eu fico muito triste com tanta falta de entendimento entre os poderes constituídos.
quinta-feira, 22 de abril de 2021
PL 5595/20: retorno às aulas presenciais ou mais confusão?
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