O STF
O Supremo Tribunal Federal quebrou o sigilo relativo a nomes de políticos réus em ações penais e indiciados em inquéritos (http://www1.folha.uol.com.br/poder/1260664-stf-retira-sigilo-de-inqueritos-penais-envolvendo-politicos.shtml). Isto constitui um indício de que tal regra poderá ser estendida para todos os servidores públicos. Quem estiver fazendo ou pensando em fazer coisa errada, que tome cuidado.
ELEIÇÕES NO IFPI
No IFPI poderá haver uma boa briga judicial caso reitor eleito, ao assumir, discorde do posicionamento tomado pelo diretor geral eleito do campus de Teresina. Pelo menos a lei dos institutos não faz o pleno detalhamento de como resolver esta possível pendenga. Em um dos dois decretos disciplinadores dos institutos é dito que "Art. 11. O Reitor e o Diretor-Geral de campus designarão seus substitutos na forma do disposto nos regimentos internos [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6986.htm]", colocando ambos os gestores em igualdade. Para mim seria surpresa se outra norma disciplinasse no sentido da primazia para o reitor.
Entendo que a decisão tomada pelo diretor eleito foi de caráter político, inclusive com influência das entidades representativas. Lamento que não tenha sido uma eleição direta nos moldes já adotados por nossa república. Entretanto, não se pode dizer que a medida adotada pelo diretor eleito não seja uma busca democrática. Foi sim, pois houve mobilização e manifestação popular. Só vejo dois modos racionais de o reitor eleito confrontar esta medida: 1ª) cumprir a sua própria proposta de campanha, ou seja, fazer imediatamente a eleição direta para os cargos - isto esvaziaria, de fato e de pleno direito, a decisão tomada pelo diretor eleito; 2ª) Encaminhar à AGU, na via mais institucional possível, pedido de parecer sobre a questão, sobre os seus direitos de nomeação. Por tratar-se de questão realmente sensível, convém que haja um estudo detalhado por parte da AGU.
Esta é a nossa primeira contribuição para as gestões que se iniciam. Não existe mais espaço para os todo-poderosos. Dos ainda vivos, os que mais se aproximaram disto foram o José Dirceu e o Sarney. Este último, muito humilde e cauteloso nos momentos de aperreio.
Lossian Barbosa Bacelar Miranda.
lossian@oi.com.br.
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