quarta-feira, 11 de outubro de 2017

O que o STF julgou mesmo?

Nunca ouvi falar na segunda turma da Suprema Corte dos EUA. Aqui no Brasil criaram o tal foro privilegiado que gerou uma quantidade enorme de serviço esquisito para um tribunal supremo. E apareceram as turmas, com uma quantidade também enorme de casos. E os réus, quando perdem, apelam para o Supremo todo, que em essência é o STF mesmo, aumentando o próprio serviço, pois quando isto ocorre, o STF passa a julgar as decisões monocráticas e das turmas. Resumindo: o jeito brasileiro se "auto-atropela". Na decisão de hoje muitas pessoas pensaram que estivessem julgando o Aécio. Mas o STF estava julgando um caso antigo cujo resultado talvez nem tenha mais o interesse vital que tinha antes para quem o acionou e sim, para Aécio. Ou seja, o STF, até certo ponto, está julgando a si mesmo, julgando as consequências deste  e as confusões, e só piorar as coisas. Quando não havia o tal foro privilegiado, quantos parlamentares foram presos? Que eu saiba, nenhum. E quantos ministros e seus assessores viviam afogados em ações penais? Que eu saiba, nenhum. E o fluxo processual era mais racional? Claro, que sim. E a CF 88 já não diz claramente que os parlamentos podem sustar os processos abertos pelo STF? É cada um fazer a sua parte. Se o Senado quiser que suste, pode fazer este julgamento político, da mesma forma que faz com o Presidente nos casos de pedidos de impedimento. E como é que fica agora? Qual o procedimento em relação a Aécio? Levarão o caso ao plenário? Se for, o plenário sustará o processo? Se sustar, poderá suspender a sustação depois? E o caso do Cunha, como é que fica? Retroage para benefício do réu? É muita confusão, pois no direito é assim: cada jeitinho dificulta mais ainda o que já está a dar trabalho. O problema está longe de ter solução pronta e acabada. Oh, Brasil difícil.

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